O coordenador do PSD para a área da Solidariedade, José Silva Peneda, aplaude o acordo de concertação social para a alteração das leis laborais assinado na última segunda-feira e diz que não há motivos para que os sociais-democratas não votem a favor do acordo no Parlamento. Numa entrevista conjunta ao Público e à Rádio Renascença, Silva Peneda destaca mesmo que o acordo “nasceu com a ideia de combater a precariedade e em termos gerais foi conseguido”.
“Um acordo é isto, é um equilíbrio entre os diferentes interesses. Saúdo de uma forma positiva o acordo. Veremos o que se passa no Parlamento”, afirma o elemento do Conselho Estratégico do PSD, uma espécie de “ministro-sombra” de Vieira da Silva. Silva Peneda, que já presidiu ao Conselho Económico e Social, recorda também que já assistiu “a vários acordos” e que as condições para a aprovação destes acordos no Parlamento “nunca estiveram” reunidas.
A oposição do Bloco de Esquerda e do PCP a este acordo deixa nas mãos do PSD a aprovação ou não do acordo de concertação social, que prevê, entre outras medidas, a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.
“Se eu fosse dirigente do PSD eu viabilizava o acordo”, assegura Silva Peneda, sublinhando que se é “pela abstenção ou voto a favor” é apenas “um pormenor”. “O PSD foi sempre um partido que valorizou muito a concertação social. Não vejo razão nenhuma para que o acordo viesse a ser inviabilizado pelo PSD”, continua o responsável, lembrando que não faz parte da direção do partido, pelo que não está por dentro de eventuais negociações entre o PSD e o Governo sobre o assunto. Porém, assegura: “Seria um suicídio [para o PSD] estar agora a inviabilizar um acordo deste género”.
Silva Peneda deixa ainda críticas à CGTP — que ficou de fora do acordo –, acusando a intersindical de não estar “vocacionada para assumir compromissos” e de querer “impor pela força a sua verdade”.
Na entrevista, o coordenador social-democrata para a área da Solidariedade fala ainda sobre o Orçamento do Estado para 2019, dizendo acreditar que “no final, o BE e o PCP vão viabilizar” o orçamento. Porém, caso isso não aconteça, “está na mão do PSD fazer cair o Governo ou não”. Nessa situação, Silva Peneda defende que o PSD deve estar do lado da “estabilidade política”, uma vez que “os mandatos devem ser cumpridos”.
