O Governo espanhol acaba de aprovar uma nova lei que prevê penas mais pesadas para crimes praticados contra menores e que inclui uma série de novos crimes praticados através da internet. O incentivo à bulimia, à anorexia e, mesmo, ao suicídio será punido por lei. Outra novidade é que todos os crimes praticados contra menores de 18 anos só prescrevem quando as suas vítimas completarem os 30 anos de idade.
A Lei Orgânica de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em face da Violência foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de mInistros, como avançou o El Mundo, e vai tocar em 11 leis diferentes. Estas novas regras visam, sobretudo, tornar o conceito de “violência” mais abrangente. “Castiga-se todo o tipo de violência, seja qual for a forma como foi cometida, incluindo a realizada por meio das tecnologias de informação e comunicação”, explicou o Conselho de Ministros em comunicado, segundo o 20minutos.
À luz da nova lei, o “simples descuido” ou “tratamento negligente” para com uma criança é crime. Na tabela de comportamentos puníveis estarão também maus tratos psicológicos, físicos, emocionais, assim como a agressão sexual, o castigo físico e o incentivo à anorexia ou ao suicídio através da internet, escreve aquele jornal espanhol.
Esta nova lei pretende, também , introduzir um leque de novos crimes que antes não existiam na legislação espanhola, nomeadamente os cometidos através da internet. O conceito de violência é assim, alargado, a vários episódios que envolvem menores e que acontecem através das redes sociais: como o incitamento ao suicídio, a anorexia, a bulimia ou o atentado contra a liberdade sexual.
Outra novidade é que os delitos praticados contra menores só prescrevem quando eles completarem 30 anos (em Portugal, por exemplo, os crimes sexuais contra menores e a mutilação genital feminina extinguem-se quando completam 23). Ou seja, qualquer vítima de um crime que seja menor — e não apenas sexual, também em casos de tentativas de homicídio e de agressões ou maus tratos –, pode denunciar o caso até completar os 30 anos. Podendo as autoridades investigar e deter o suspeito sem que o crime prescreva.
Para cumprir a lei, o Governo prevê a criação de várias novas figuras como o do coordenador do bem estar e proteção de criança, que irá controlar os protocolos que deverão ser feitos com os centros educativos. As polícias também serão dotadas de meios especializados na sinalização destes casos.
Em 2018 foram assassinados 22 menores em Espanha, três deles foram mandados para um contentor do lixo, um morreu às mãos da própria mãe e outro morreu quando a mãe o mandou pela janela.
