Tribunais
Vórtex. Testemunhas de acusação na próxima semana
Na sessão desta sexta-feira, o juiz presidente informou que na próxima quinta-feira deverão ser ouvidos três inspetores da Polícia Judiciária, seguindo-se na sexta-feira um perito em arquitetura.
6h. Julgamento de Abdul Bashir chega à reta final
O afegão, está internado preventivamente, há quase dois anos, num hospital-prisão da Grande Lisboa. A sessão arranca às nove e meia da manhã, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Julgamento de avô absolvido de abusos repetido
O Tribunal de Santa Maria da Feira justificou a absolvição com o facto de não existirem vestígios físicos compatíveis com a agressão sexual, e de as declarações da vítima "serem insuficientes ".
Defesa invoca amnistia para absolver generais
A defesa dos generais invocou a lei de 2016, que amnistia todos os crimes puníveis com pena de prisão até 12 anos entre 11 novembro de 1975 e 11 novembro de 2015, ficando de fora o crime de peculato.
6h. Odair Moniz. Agente da PSP ouvido em tribunal
O pedido de audiência veio do Ministério Público, que pede um agravamento das medidas de coação. Ainda neste jornal, Macron desloca-se ao Porto para segundo e última dia de visita a Portugal.
Tribunal absolve empresário acusado de corrupção
O empresário estava acusado de 4 crimes de corrupção ativa, por oferecer estadas em hotéis do seu grupo a uma funcionária de uma secretaria de Estado, que é acusada de 4 crimes de corrupção passiva.
Homem condenado por tentar atear fogo a ex-mulher
Tribunal de Coimbra condena homem a 10 anos e meio de prisão por tentativa de homicídio da ex-mulher, violência doméstica e ofensas. Juiz considera que vizinhos impediram que o crime fosse consumado.
Supremo encerra caso da mudança de nome
O tribunal concluiu que a ordem para que o parlamento deixasse de usar a designação "Comissão Parlamentar de Inquérito — Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma" mostra-se totalmente executada.
Mulher condenada a 25 anos por violação de criança
A arguida ficou proibida do exercício de atividades que envolvam contacto com crianças. Duas das vítimas menores ficaram tão afetadas com os abusos que tentaram pôr termo à própria vida.
Manobras dilatórias. Multas até 10 mil euros?
Desembargador Nuno Matos, procurador Paulo Lona e advogado Paulo Sá e Cunha debatem com Luís Rosa as propostas do Conselho Superior da Magistratura para promover celeridade no processo penal
Rejeitados 94% dos pedidos para afastar juízes
Os Tribunais da Relação rejeitaram 93,8% dos pedidos para afastar juízes por alegada parcialidade nos últimos seis anos. O CSM propõe mudanças legislativas para evitar atrasos nos processos judiciais.
Juízes querem multas para manobras dilatórias
CSM apresenta dezenas de propostas concretas para promover uma Justiça mais célere e eficiente. Restringir recursos para o Supremo e Constitucional e combater manobras dilatórias são prioridades.
Falta de salas é um problema no Campus de Justiça
Advogados apontam falta de salas adequadas e cruzamento de arguidos e vítimas como problemas no Campus de Justiça de Lisboa. Um inquérito revela que 48% consideram as condições insuficientes.
Comarca alerta para riscos no Palácio da Justiça
A juíza presidente da comarca afirma que têm existido situações de insegurança referentes a magistrados, funcionários e mesmo utentes, pelo que considera essencial presença policial permanente.
Julgamento de homicídio na Murtosa começa em maio
O homem, que será julgado por um tribunal de júri, está acusado dos crimes de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa.
"Quem me levou para a advocacia foi o Perry Mason”
Advogado Ricardo Sá Fernandes revela, em entrevista de vida, os episódios mais marcantes da sua carreira e da sua passagem pela política. E explica porque escreveu um livro sobre o caso Manuel Pinho.
Porque quer o MP travar as obras no aeroporto?
Na ação em que pede a nulidade das obras no aeroporto de Lisboa, Ministério Público diz que o fracionamento de projetos feito no últimos anos contornou necessidade de fazer uma avaliação ambiental.
7h. Aplicação de IA alvo de processo judicial
Chama-se character.ai , o utilizador pode escolher conversar com personagens de filmes ou personalidades conhecidas. Ainda, vários países participam hoje e amanhã em cimeira sobre IA.
17h. Deputado do Chega admite que roubou
A informação foi avançada na última hora pelo jornal Público. Ainda, daqui a pouco o Sporting joga para a Liga dos Campeões. Pode acompanhar o relato na Rádio Observador.
14h. Caso BES. Prescrevem quatro crimes de Salgado
O ex-banqueiro responde agora por 57 crimes, em contraponto aos 65 que constavam originalmente da acusação. Ainda, o Pres. da CM do Porto acusa o Estado de inação.
Distribuição de processos "perturba" atividade
Advogados, magistrados e funcionários judiciais consideram que regime introduzido em 2023 "tem provocado perturbação na atividade dos tribunais" e apontam à "ineficácia" das regras.
"Fazem tudo o que querem e o Governo deixa"
Mais do que inocentes, Paulo Saragoça da Matta exige que os seus clientes sejam "verdadeiros". O advogado critica o Governo por não fazer a Justiça funcionar. O resultado? "Fazem tudo o que querem".
1h. Isaltino Morais anuncia recandidatura a Oeiras
Isaltino Morais diz que vê a decisão como natural. Ainda, os funcionários judiciais admitem a possibilidade de voltar à greve.
Uma "oportunidade renovada" para pacto na Justiça?
Operadores judiciários respondem “sim” a “sessão de trabalho” com os grupos parlamentares proposta por Aguiar Branco. E esperam que o Governo seja convidado para consensualizar reforma na Justiça
Marquês. Falta de salas não vai motivar atraso
Ministra da Justiça garante não será pela falta de salas no Campus da Justiça que o julgamento de José Sócrates terá atrasos. E fala na fuga de Vale dos Judeus como um "momento muito difícil".
Ano judicial. "É preciso pacificação do setor"
O Sindicato dos Oficiais de Justiça também vai protestar durante a cerimónia, da qual não espera novidades. O presidente, Carlos Almeida, pede medidas concretas à Ministra da Justiça.
Abertura do ano judicial marcada por protesto
Cerimónia está marcada para as 15h00, no Supremo Tribunal de Justiça. Funcionários judiciais vão protestar, numa vigília silenciosa, contra proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo.
10h. MNE condena ataque "intolerável" a consulado
O Governo português diz que o ataque ao consulado da Venezuela, em Lisboa, é um "ato intolerável". 35 mil casas sem eletricidade em Los Angeles, cinco frentes ativas e 16 mortos nos incêndios.
82% das decisões da Relação a favor dos estafetas
Dos 17 processos decididos pelos tribunais da Relação até ao final do ano passado, 14 (ou seja, 82%) reconheceram a existência de um contrato de trabalho entre os estafetas e as plataformas.
Setor da Justiça espera resolução de problemas
Sindicatos esperam que as suas reinvindicações sejam satisfeitas em 2025, que começa com greves no setor. Cerimónia oficial de abertura do ano judicial realiza-se na segunda-feira.
Ex-juiz Hélder Claro vai ser julgado por corrupção
Um ex-juiz foi acusado pelo MP de ligações a manobras de branqueamento de capitais iranianos e de auxilio à imigração ilegal para uma casa de alterne do Porto. Caso marcou o verão de 2024.
Governo: Ainda não há decisão sobre TAF de Coimbra
Rita Júdice assegura que o Ministério da Justiça irá "olhar para a transversalidade das necessidades da justiça em Coimbra". E garante que o novo Palácio da Justiça da cidade vai ser construído.
16h. Donald Trump recebe dispensa incondicional
Esta sentença leva pela primeira vez um Presidente dos EUA a ser condenado. Ainda, Gouveia e Melo deu hoje a primeira entrevista desde que deixou a Armada.
14h. Donald Trump prestes a conhecer sentença
Trump tinha sido declarado culpado de 34 crimes. Ainda, foi aprovada a resolução da IL contra o reconhecimento por parte do Governo das eleições presidenciais em Moçambique.
O vandalismo não é uma forma aceitável de debate
O tribunal (que condenou um “ativista”), a Climáximo (que fez vandalismo) e o presidente da Federação Académica do Porto (que se preocupa com a "mensagem") são o Bom, o Mau e o Vilão.
Gémeas. Tribunal ordena mudança de nome da CPI
STA fala de "violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças. Mãe das gémeas tinha apresentado uma ação judicial com o pedido da mudança do nome da comissão.
CSM lança propostas contra megaprocessos
Conclusões do grupo de trabalho estão alinhadas com o programa do Governo, segundo o CSM. O relatório será enviado brevemente à ministra da Justiça, aos grupos parlamentares e ao presidente da AR.
TRL. Presidente pede "reforma" dos tribunais
No discurso da tomada de posse, juiz desembargador Carlos Castelo Branco sublinhou que "o sistema de justiça, na esfera dos tribunais, precisa de uma verdadeira reforma" e apontou à escassez de meios.
NRP Mondego. Marinha fala em politização do caso
Marinha denuncia "constantes tentativas de condicionamento" e personalização de ataques a Gouveia e Melo. Assume que o acórdão que anulou o castigo dos marinheiros foi "inesperado".
Beja. Ex-eleito do Chega condenado a pena suspensa
Advogado disse que "caiu crime de homicídio na forma tentada" que "foi substituído pelo crime de ameaça agravada, porque não ficou demonstrada a intenção de matar". "Em princípio", não haverá recurso.
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