Tribunal
19h. TC impede uso da sigla "AD"
Tribunal Constitucional entende que ausência do PPM promove confusão em torno dos elementos que compõem coligação. Ainda, Pacheco de Amorim diz que Le Pen não pode ser comparada a Luis Montenegro.
Tribunal marca mais de 50 dias até ao final do ano
Julgamento decorrerá a um ritmo de três dias por semana e apenas vai parar devido às férias judiciais. O arranque está marcado para 3 de julho no Campus da Justiça.
10h. Le Pen culpada de desvio de fundos europeus
Também oito eurodeputados foram considerados culpados neste caso de 2015. E ainda, Manuela Ferreira Leite considera que um entendimento entre PS e PSD no pós-eleições seria "muito útil" para o país.
Mais dois crimes prescritos de Ricardo Salgado
Despachos assinados este mês revelam que prescreveram dois crimes de infidelidade -- um a 28 de fevereiro e outro a 8 de março. Porém, ainda não foi proferido pelo Tribunal de Lisboa o despacho.
Trump recorre ao Supremo para continuar deportação
A decisão do tribunal de bloquear mais deportações e ordenar que os aviões cheios de venezuelanos regressassem aos EUA foi ignorada, o que resultou num confronto entre a Casa Branca e os juízes.
Carta alerta: IA não desresponsabiliza os juizes
A carta constata o potencial de criação de uma "nova normatividade" pelo uso de IA em tribunais, suscetível a uma "uniformização das decisões judiciais" e "a perda de competências humanas" nos casos.
PJ fala em promiscuidade de Pinto Moreira
O inspetor responsável pela investigação disse ter detetado a existência de promiscuidade nas conversas entre Pinto Moreira, o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues.
PSP e GNR. Sindicatos apresentam ação em tribunal
Em causa está o acordo assinado entre o Ministério da Administração Interna e três sindicatos da PSP e quatro associações da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do subsídio de risco.
UE. Tribunal confirma multa a cartel de 7 bancos
O UBS, a Natixis, o UniCredit, o Nomura, o Bank of America, o Portigon e o NatWest participaram, entre 2007 e 2011, num cartel, colaborando para obter vantagens na emissão e negociação de ODPE.
Gestores despedidos pela Bosch vão para tribunal
Os gestores despedidos pela Bosch recorreram, contra esse despedimento, para o tribunal de trabalho. As ações entraram no ano passado. Fundos europeus em causa nos despedimentos.
Jovens condenados por vandalizarem Paddington
Juíz condenou os dois elementos das forças armadas (ambos com 22 anos) a 150 horas de trabalho comunitário, depois de estes terem decepado uma estátua do conhecido urso numa rua de Newbury.
Supremo obriga CSM a rever pontuação de 11 juízes
CSM explicou que vários juízes recorreram para o Supremo para impugnar o concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação e que será feita "uma nova ponderação dos currículos dos candidatos".
AD em silêncio sobre lei da eutanásia
Sociais-democratas e democratas-cristãos não se querem antecipar a eventual luz verde do TC à lei da eutanásia. Prudente na reação, Presidente da República atira tema para a campanha eleitoral.
Tate: 170 mil euros para irem à Roménia de jato
Através do X, a dupla revelou que gastou mais de 170 mil euros para "ir assinar um papel à Roménia" de jato privado. Tate chamou jornalista da BBC de "ninguém" e deixou mensagem à classe profissional.
Condenados 15 arguidos em caso de apanha de meixão
Em causa estavam crimes de danos contra a natureza, sendo que um arguido foi ainda condenado por um crime de detenção de arma proibida e crime cometido com arma.
Autarca de Istambul candidata-se às presidenciais
O Partido Republicano do Povo, principal força da oposição, realizou eleições primárias em que Ekrem Imamoglu, presidente da Câmara de Istambul, foi o único candidato.
Seul. Rejeitada destituição de presidente interino
É a primeira vez em que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre um caso relacionado com o decreto de lei marcial de curta duração de Yoon, que mergulhou a Coreia do Sul numa crise constitucional.
Falsa professora ilibada de devolver salários
Ministério da Educação admite recorrer de decisão administrativa. Paula Pinto Pereira deu aulas, com habilitações falsas, durante 30 anos e é suspeita de burla qualificada num inquérito-crime.
Vórtex. Testemunhas de acusação na próxima semana
Na sessão desta sexta-feira, o juiz presidente informou que na próxima quinta-feira deverão ser ouvidos três inspetores da Polícia Judiciária, seguindo-se na sexta-feira um perito em arquitetura.
Tribunal de Sintra encerrado após queda de placas
Tribunal de Sintra está fechado após queda de placas da cobertura e uma porta arrancada pelo vento na madrugada de quinta. Encerramento foi determinado pela Direção-Geral da Administração da Justiça.
Vórtex. "Reis disse para agir de acordo com a lei"
Nesta sessão estiveram em foco os projetos do Lar Hércules e do edifício "The 22", promovidos pela construções Pessegueiro e que tinham como autor o arquiteto João Rodrigues, coarguido no processo.
Gisèle Pelicot vai lançar um livro de memórias
Depois de ter sido drogada e violada por mais de 80 homens durante 10 anos, Gisèle Pelicot vai lançar um livro de memórias com uma forte mensagem de força e coragem: "Que nunca sintam vergonha".
Rangel: Supremo manda rever acórdão
Processo tem como base comentários que Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João.
Coreia do Sul em alerta máximo de segurança
As autoridades sul-coreanas anunciaram o plano de segurança para evitar protestos em massa e possíveis ataques a instalações importantes, como o tribunal, devido ao atual clima de tensão política.
Condenado a 20 anos por abuso sexual de crianças
Uma das vítimas encontrava-se numa casa de acolhimento e era filha da companheira do arguido. As outras duas, irmãs, eram sobrinhas de uma outra companheira do arguido.
12h. IL pede fiscalização da lei das freguesias
Foi entregue na Provedoria da Justiça um pedido para a fiscalização abstrata do diploma. E ainda, a primeira sondagem para as eleições da Madeira antecipa uma vitória confortável do PSD.
Juízes discutiram condições de carreira com tutela
Durante a audiência, a associação sindical de juízes apresentou propostas de revisão de subsídios, como o dos magistrados deslocados nas ilhas, o de turno e de trabalho urgente.
23h. Solverde recorre para receber pagamento
Recurso deu entrada dia 3 de março no Tribunal Constitucional, altura em que já era conhecido o caso da empresa de Luís Montenegro. Ainda, Gouveia e Melo afasta-se de extremismos
Tribunal Administrativo confirma eleições na OA
Os advogados começam a partir da meia-noite a escolher o seu bastonário para o próximo triénio, com a escolha a recair entre dar a continuidade à atual bastonária ou entre os seus três opositores.
18h. Sócrates quer reverter decisão do tribunal
O antigo primeiro-ministro acusa a justiça de querer manter o "caso vivo". Ainda neste jornal, Presidente da República cumpre hoje o primeiro de três dias de visita à Eslovénia.
Homem condenado a 23 anos e meio por matar grávida
O arguido foi condenado a uma pena de 21 anos por homicídio qualificado e a 4 anos e meio pelo crime de aborto. O assassinato ocorreu a 22 de junho de 2023, quando a vítima estava grávida de 7 meses.
16h. Sócrates inconformado com decisões judiciais
O antigo primeiro-ministro acusa a justiça de querer "manter o processo vivo". Ainda, Fernando Madureira nega todas as acusações levantadas pelo Ministério Público na sequência da Operação Pretoriano.
10h. Crise Política. PRR não deve ser afetado
Pedro Dominguinhos explica que os projetos que já estavam no terreno vão continuar a ser executados. Ainda, está prestes a começar o julgamento da Operação Pretoriano.
Marquês. Julgamento arranca a 3 de julho
Tribunal decidiu que julgamento do antigo primeiro-ministro começa a 3 de julho. Sócrates defende que "não existe nem acusação, nem pronúncia" e que por isso "não pode haver julgamento".
6h. Julgamento de Abdul Bashir chega à reta final
O afegão, está internado preventivamente, há quase dois anos, num hospital-prisão da Grande Lisboa. A sessão arranca às nove e meia da manhã, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
TdC arquiva denúncia sobre contratação de artistas
Em causa está uma denúncia feita pelo movimento independente NAU ao Tribunal de Contas com um pedido de escrutínio sobre as verbas pagas a artistas contratados para os concertos de verão de 2024.
Detido proibido de contactar com menores
A PJ refere que o detido, instrutor de artes marciais, é "o autor de vários crimes de abuso sexual de crianças, sendo, até à presente data conhecidas duas vítimas, menores de 14 anos".
TdC aponta irregularidades em apoios na Madeira
O TdC considerou que os apoios analisados, em 2021 e 2022, estavam de acordo com as normas legais, com exceção da "atribuição das bolsas de estudo para o ano letivo de 2021/2022".
Tribunal ordena ex-juiz a entregar filho à mãe
O Tribunal de Viana do Castelo ordenou o regresso ao Brasil do filho do ex-juiz Fonseca e Castro. Caso criança não seja entregue, ficou definida a possibilidade de "arrombamento".
24 arguidos condenados por tráfico de droga
Acórdão elenca transações de cocaína, heroína e haxixe. Arguidos foram também condenados por condução sem habilitação legal e detenção de arma proibida — um dos suspeitos foi absolvido.
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