O ministro do Planeamento vincou que os 2,7 mil milhões de euros em empréstimos aos quais o Governo pondera recorrer no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão dependentes da “questão macroeconómica do endividamento”, requerendo prudência. Em declarações à RTP3, Nelson Souza explicou que a utilização que está prevista desta parte dos fundos está “condicionado a que da sua utilização não decorra um reflexo imediato no aumento do nível de endividamento”.

O Governo está, garante o ministro, à “procura de soluções em conjunto com a Comissão Europeia”, já que “esta condicionante” da dívida foi “agravada com a recente evolução decorrente da crise pandémica”.

“Os 2,7 [mil milhões de euros] não foram descartados, nem encartados. Continuam aqui registados na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados. A nossa situação, relativamente à questão macroeconómica do endividamento do país, que objetivamente condiciona e aconselha que sejamos prudentes na utilização desta verba sob a forma de empréstimos”, tinha já explicitado Nelson de Souza, em declarações à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social.

O Governo pondera recorrer a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus dos fundos pós-crise da Covid-19 para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) divulgado.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca esta terça-feira a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual assume o objetivo de aceder a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter vindo a afastar tal recurso por pretender recorrer “integralmente” às subvenções.

O ministro do Planeamento explicou que “a situação mantém-se”, e, por isso, é necessário encontrar uma solução que “permita utilizar estes empréstimos”, na medida em que vão “financiar investimentos que são muito importantes”.

Questionado também sobre a exigências que Bruxelas fez em relação ao esboço apresentado em outubro do ano passado, o governante explicou que foi feita em dois moldes. O primeiro, “não tanto relativamente aos investimentos”, porque o “que foi pedido foi fundamentação, detalhe dos custos, detalhe dos planeamentos, detalhe das metas”. A segunda numa dimensão “de ligação às reformas que se pretendem introduzir” e, sobretudo, as que “foram preconizadas no âmbito do chamado semestre europeu”, ou seja, nas linhas que a Comissão Europeia (CE) recomendou a cada Estado-membro. “Foi mais do que dizer que ‘este investimento entra ou não entra'”, completou.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).

Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.

Como exemplos de apostas das subvenções estão a mobilidade sustentável (1,03 mil milhões de euros), a descarbonização (715 milhões de euros) e a eficiência energética dos edifícios (620 milhões de euros).

Já para a transição digital, que concentra os restantes 18% do montante global do PRR, o Governo estipulou 2,5 mil milhões de euros em subvenções (sem recurso a empréstimos) para questões como a digitalização das empresas (650 milhões) e da administração pública (631 milhões) e a escola digital (559 milhões).

A publicação surge depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito no final da semana passada em Bruxelas que o PRR seria colocado em audição pública esta segunda-feira, adiantando esperar que a versão final do documento possa ser entregue à Comissão Europeia no início de março.

Quanto a mecanismos de fiscalização e transparência da aplicação desta “bazuca”, o ministro explicou na RTP3 que o que está previsto “é um reforço proporcional ao aumento dos recursos que estão aqui em causa. Não temos medidas especiais de fiscalização, os nossos sistemas de controlo e de auditoria que temos aplicado são sistemas que têm provado bem”, acrescentou ao mesmo tempo que garantiu que o Governo vai “naturalmente “reforçar esses mecanismos na aplicação destes recursos adicionais” do Mecanismos de Recuperação e Resiliência.

Impacto macroeconómico do plano entregue dentro de duas semanas

O Governo vai divulgar, “daqui a duas ou três semanas”, o impacto macroeconómico do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativo às verbas europeias pós-crise, para o tornar “coerente” com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)..

“Ainda não terminámos aquilo que vamos ter de apresentar, que é o impacto macroeconómico [do PRR] (…). Temos de concluir esse exercício com o Ministério das Finanças que está a fazer esse exercício, porque temos de o tornar compatível e coerente com o exercício do PEC, que temos de concluir agora em abril”, explicou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social. O ministro do Planeamento disse que estava a tentar ser feita a compatibilização “dos dois exercícios”.

“Só daqui a duas semanas é que teremos esses números, propositadamente não os apresentámos agora, porque (…) os modelos macroeconómicos também têm lidado muito mal com a crise pandémica”, acrescentou, razão pela qual, ainda há “dificuldade em dizer qualquer coisa que seja coerente”.

Em outubro do ano passado, o esboço do PRR previa um impacto positivo médio no Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal de 0,5 pontos percentuais por ano até 2026. O documento explicitava que “o caráter transformador das medidas […] evidenciam que, na sua ausência, o crescimento do PIB no período 2021-2026 seria, em média, 0,5 pontos percentuais inferior ao que se espera alcançar com a concretização do plano”. Mas o ministro disse à RTP que o Governo está a “rever esses cálculos porque foram feitos antes do verão do ano passado” e os “dados macroeconómicos alteraram-se substancialmente deste então”, avisa.

No entanto, o ministro avançou já com indicadores de natureza sectorial “como um aumento do peso das exportações no PIB ate 2026 para 50% e até 2030 de 60% e a criação de perto de 15 mil postos de trabalho qualificados com as medidas de apoio à inovação empresarial”, por exemplo.  “São números de impacto setoriais que apontam para valores mais substantivos do que os do relatório preliminar”. O Governo espera que os fundos “possam chegar ainda nates do verão, ou seja, ainda durante a Presidência portuguesa da União Europeia”.

Sobre a consulta pública que decorre desde segunda-feira, Nelson de Souza explicou que o executivo considerou que “valeria a pena esperar” para que houvesse um “plano melhorado, uma plano que possa ter beneficiado do contributo de mais gente que possa acertar e afinar melhor o seu conteúdo”.

Artigo atualizado às 11h50 com declarações do ministro à RTP3