Tribunal
5h. Mário Machado presente a juíz na segunda-feira
O advogado do líder do grupo 1143, José Manuel Castro, critica a ação da polícia e revela que o ultranacionalista vai ser presente a juiz na segunda-feira. Ainda, MAI lamenta violência em Lisboa.
Eutanásia: as novas inconstitucionalidades da lei
Tenho esperança que a composição da Assembleia que resultar das eleições de 18 de Maio não só não seja favorável à alteração da lei da eutanásia, como seja pelo contrário favorável à sua revogação.
"Cartel da banca" segue para o Constitucional
A Concorrência entende que o acórdão da Relação padece de "inconstitucionalidades normativas", nomeadamente "a violação dos princípios do Primado, da Efetividade e da tutela jurisdicional efetiva".
Tribunal rejeita providência cautelar de Varandas
Varandas foi suspenso durante 51 dias pelas críticas à arbitragem feitas durante uma entrevista à Sporting TV. As declarações que visavam Tiago Martins foram consideradas "denúncia caluniosa".
CDS-PP saúda decisão do TC sobre eutanásia
Segundo Nuno Melo, o CDS-PP "tem dado um contributo decisivo para evitar a legalização do suicídio assistido e da eutanásia", opondo-se "às tentativas legislativas juridicamente inaceitáveis".
00h. Benfica está na final da Taça de Portugal
As águias vão agora defrontar o Sporting no final da taça no dia 25 de maio, no estádio do Jamor. Ainda, cerca de 20 mil pessoas prestaram já homenagem ao Papa Francisco na Basílica de S. Pedro.
Eutanásia: Governo fez bem em não regulamentar
Leitão Amaro afirmou que a decisão do Constitucional confirma "a razão que o Governo tinha em não regulamentar a lei" pelas "fortíssimas possibilidades de vir a ser declarada inconstitucional".
1h. Ventura saúda decisão do TC sobre Eutanásia
Em comunicado, assinado por André Ventura, o Chega afirma que quer garantir que a nova composição parlamentar promove o desenvolvimento de cuidados continuados.
20h. Eutanásia. TC rejeita seis normas do diploma
De acordo com o Tribunal Constitucional, as restantes normas são consideradas de acordo com a lei. Ainda, Carlos Moedas elogia o papel do Papa na promoção da diversidade religiosa.
19h. Papa. ONU confirma Guterres no funeral
Portugal vai fazer-se representar por Marcelo Rebelo de Sousa, Aguiar-Branco e Luís Montenegro. Ainda, o Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei Eutanásia.
Magistrados
PM não comenta hipótese de PS deixar cair CPI - como aconteceu
Rui Rocha ataca Pedro Nuno: "Afinal já não é preciso CPI? O que é que esta gente anda a fazer ao país?" PS admite desistir de CPI a Montenegro. Ventura corrige metros² da casa onde vive: 70 e não 30.
- O que se passou até agora
- Montenegro evita comentar possibilidade de PS deixar cair comissão de inquérito
- Chega quer mais cuidados continuados para evitar recurso à morte medicamente assistida
- "Governo está completamente desalinhado com as políticas do século XXI"
- Sousa Real demarca-se do Livre e diz que o PAN tem sido uma "voz isolada" na proteção dos animais
- Presidenciais. Marques Mendes diz que escolas fazem milagres na integração de imigrantes
19h. Braga. Suspeito de homicídio em preventiva
O jovem foi esfaqueado até à morte. António Costa, recorda o ex-ministro do PS e antigo colega de Governo, João Cravinho como um homem de "grande criatividade" política.
Supremo trava deportações dos EUA para El Salvador
Os venezuelanos detidos nos Estados Unidos iriam ser enviados para uma prisão em El Salvador. Mas o Supremo Tribunal travou esse envio pelo menos "até nova ordem".
Até que o tribunal nos separe
Perguntou-me, meio a sério meio a brincar, se investir em Portugal significava casar-se com cada trabalhador que contratasse, “para o bem e para o mal”. Dei-lhe razão. Bem-vindo a Portugal.
Parlamento levanta imunidade de Cristina Rodrigues
Cristina Rodrigues foi acusada de apagar milhares de emails, depois de sair do PAN e passar a não inscrita. A atual deputada do Chega já não teria autorização para aceder ao email do partido.
Londres. Supremo define mulher por sexo biológico
O acórdão salientou que, com a Lei da Igualdade de 2010, os direitos das pessoas trans continuam protegidos, mas as organizações LGBT+ dizem que vai contra os princípios dos direitos baseados no sexo.
Freguesias congratulam-se com decisão da provedora
"É uma posição de justiça para com as freguesias", disse associação que espera que a IL, responsável pelo pedido de fiscalização da TC, "desta vez aceite mais uma decisão a favor das freguesias".
Caso da grávida da Murtosa julgado à porta fechada
Julgamento arranca a 19 de maio em Aveiro e vai decorrer com tribunal de júri. Arguido Fernando Valente foi acusado de homicídio qualificado, aborto e profanação de cadáver, entre outros crimes.
TC demora 10 meses a admitir recurso de Salgado
Último recurso de Ricardo Salgado para evitar pena de prisão efetiva de oito anos apenas foi admitido 10 meses após ter sido apresentado. Penalista diz que prazo "é um absurdo".
Seul. Yoon Suk Yeol rejeita ato de insurreição
O ex-presidente sul-coreano afirmou, durante o seu julgamento, que "descrever um acontecimento [...] que não foi violento como uma insurreição" lhe parece "juridicamente infundado".
Como o TC geriu outros casos de incompatibilidades
Justiça valorizou atuação de "boa fé" de Siza Vieira e de João Paulo Rebelo em alegados casos de incompatibilidades. Pedro Nuno Santos invocou a "liberdade de iniciativa económica" para se defender.
21h. Montenegro. TC arquivou processo das contas
Em comunicado, PSD destaca que "não se registou qualquer falha por parte" de Luís Montenegro. Ainda neste jornal, os efeitos da chuva forte que caiu ao final desta tarde, com mais de 200 ocorrências.
Mercado Negro. Tribunal liberta três detidos
Um dos três libertados é um dos 11 guardas prisionais constituídos arguidos por suspeitas de facilitarem a entrada de droga nas prisões. O agente da PSP detido terá sido libertado na quinta.
Salgado "não tem a incapacidade que alega"
Juízes dizem que se está perante "uma opção de estratégia processual, legítima", tomada de "modo próprio e dominado pelo arguido, mesmo que por conselho e exercício de patrocínio do mandatário".
17h. Manuel Pinho avança com recurso para Supremo
O advogado de Manuel Pinho revela que vai recorrer entre críticas aos magistrados da Relação. E ainda, José Aguiar Branco defende que quem vencer as legislativas deve ter condições para governar.
"É uma decisão que eu classifico como histórica"
O redator principal do Observador, Luís Rosa, fala da importância do tribunal ter reconhecido pela primeira vez que existiu corrupção no alto "escalão". Explica também as medidas de coação aplicadas.
Tate. Documentos revelam detalhes de acusações
Quatro mulheres acusam Andrew Tate de violação, agressão e ameaças com recurso a uma arma no Reino Unido. O influencer nega todas as acusações e a defesa alega que os alegados crimes já prescreveram.
Patrocínio Azevedo: defesa será feita em tribunal
Patrocínio Azevedo, que estava em prisão preventiva desde maio de 2023, foi libertado ao final da tarde de terça-feira juntamente com o empresário Paulo Malafaia, igualmente arguido no processo Babel.
Justiça manda internar homem que tentou matar irmã
O arguido desferiu vários golpes com uma faca na menor de idade, assim que ela chegou a casa. A vítima foi atingida na cabeça e no pescoço, ficando com ferimentos que obrigaram internamento.
Tribunal anula eleições da Ordem dos Psicólogos
O tribunal considerou provado que "existiram pelo menos 218 casos de eleitores que não conseguiram aceder ao boletim de voto eletrónico com os códigos que inicialmente lhes foram fornecidos".
Masturbava-se ao pé de escolas e fica em liberdade
O suspeito de 12 crimes de abuso sexual de crianças e um de importunação sexual foi obrigado a submeter-se a tratamento psiquiátrico, estando também proibido de se aproximar das vítimas.
Babel. Tribunal liberta ex-vice da Câmara de Gaia
Patrocínio Azevedo, Paulo Malafaia e João Lopes ficam agora sujeitos a apresentações nas autoridades três vezes por semana e à medida de proibição de contactos.
AD. Constitucional recusa recurso do PPM
Os juízes consideraram unanimemente que o termo "Aliança Democrática" seria o "traço identitário mais forte" e que, com a retirada deste, o risco de confusão com coligações anteriores está anulado.
PSP encontrou 31 mil euros em casa de Madureira
PSP que fez buscas em casa da família Madureira relata operação e confirma milhares de euros encontrados. Sandra pediu para falhar apresentações às autoridades para poder ir a Fátima; juíza aceitou.
Drogava, violava, filmava e chantageava mulheres
Para as festas, que mantinha em segredo da família, arrendava um apartamento em Lisboa. Oferecia bebidas, com a droga da violação, às mulheres, que gravava e chantageava para continuarem a participar.
Campanha de ódio contra juíza que condenou Le Pen
Campanha de ódio era preparada há meses, mas, depois de condenar Marine Le Pen, Bénédicte de Perthuis tornou-se alvo principal. Recebe ameaças de morte e tem a sua morada exposta online.
AD. PPM entregou recurso no Constitucional
O PPM considera que o uso da designação "AD- Coligação PSD/CDS" trará "prejuízos" ao partido, porque irá induzir os eleitores em erro, já que os monárquicos tiveram "a sua sigla associada à AD".
Coreia do Sul. Constitucional destitui Presidente
Yoon "cometeu atos que violaram a Constituição e a lei, incluindo a mobilização de forças militares e policiais para impedir a Assembleia Nacional de exercer a sua autoridade", afirmou o tribunal.
Supremo ordena prisão de parente de Bolsonaro
Leo Índio é acusado de cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado, pela participação direta nos motins que provocaram uma onda de vandalização de sedes do STF, da Presidência e do Congresso em 2023.
12h. AD anuncia hoje novo nome da coligação
Isto depois de o Tribunal Constitucional ter impedido a utilização do nome "AD - Aliança Democrática". Ainda, o Pres. da CIP diz que a Europa deve assumir uma "posição negocial" em relação aos EUA.
Derrota para Trump e Musk em eleição de juíza
A eleição no Supremo Tribunal do Wisconsin era uma espécie de referendo a Trump, que ganhou este estado em novembro e apoiou o candidato republicano. O Tribunal fica assim com maioria progressista.
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