O Governo da Região Autónoma dos Açores acaba de anunciar que vai suspender todas as ligações aéreas (feitas pela SATA) e marítimas (da Atlânticoline) entre ilhas. Só serão abertas exceções, lê-se no comunicado oficial, em casos de “transporte de carga” ou “de força maior”, desde que “devidamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional.”

Foi na sequência de uma reunião extraordinária do Conselho do Governo, “realizada por vídeo conferência”, que se tomou esta decisão que entrará em vigor a partir das 18h (hora dos Açores, 19h em Portugal continental) desta quinta-feira, 19 de março de 2020, e vão estar em vigor pelo menos até 31 de março.

O órgão governamental explica que no caso da SATA a decisão justifica-se por causa da “falta de capacidade operacional para dar cumprimento às Obrigações de Serviço Público, nomeadamente ao nível de tripulações suficientes, tendo em conta o cumprimento do período de quarentena a que estão obrigadas” e porque é necessário “salvaguardar a capacidade da SATA de continuar a oferecer ligações para transporte de carga e para casos de força maior”.

Pacote para proteger economia e nível de emprego

O Governo Regional dos Açores anunciou também esta quinta-feira que irá adotar sete medidas, articuladas com as anunciadas na quarta-feira pelo Governo da República, com o objetivo de “incentivar, premiar e apoiar intensamente as empresas açorianas para este ano manterem o seu nível de emprego”. O Governo vai reforçar “os apoios à liquidez das empresas, particularmente às micro, pequenas e médias empresas, e aos trabalhadores e famílias que já sentem o forte impacto das consequências económicas do COVID-19”.

Para o efeito, aprovamos uma Linha de Apoio à Manutenção do Emprego, que visa apoiar as empresas no reembolso do financiamento que irão obter através das linhas de crédito criadas a nível nacional para os setores de atividade atualmente mais afetados pela redução substancial das suas vendas”, pode ler-se no comunicado divulgado.

Empresas açorianas que beneficiem das linhas de crédito criadas vão beneficiar de um apoio adicional a fundo perdido dependendo do número de trabalhadores: 5,2 salários mínimos por cada trabalhador que a empresa tenha para empresas com menos de 10 trabalhadores; 3,6 salários mínimos por cada trabalhador para as pequenas e médias empresas; 2,4 salários mínimos por cada trabalhador para as grandes empresas.
Empresas dos setores de atividade com redução abrupta de vendas terão, durante o próximo mês, um apoio financeiro, sob a forma de adiantamento reembolsável, “no montante correspondente a 90% do salário mínimo por cada trabalhador para apoio ao pagamento dos vencimentos dos trabalhadores em abril”. O adiantamento poderá ser transformado em apoio não reembolsável caso as empresas mantenham o nível de emprego até ao fim do ano.
Criação de um complemento regional ao regime de layoff simplificado que foi ontem operacionalizado, de forma a apoiar as “empresas que recorram a este mecanismo de manutenção do emprego com suspensão temporária da atividade, atribuindo um subsidio adicional ao estabelecido a nível nacional”. No primeiro mês, o Governo Regional assume a totalidade da percentagem da responsabilidade da empresa tendo como referência o salário mínimo regional. Já no segundo mês, passa a assumir 83% do encargo da empresa e, no terceiro mês, 66% do encargo.
Para empresas que registem quebras no seu volume de negócio provocadas pela pandemia, fica suspenso o pagamento dos reembolsos dos sistemas de incentivos ao investimento que teriam que ser pagos este ano.
Prorrogação dos prazos de reembolsos do Programa de Valorização do Emprego.
Antecipação dos períodos contratuais de concretização dos subsídios às empresas no âmbito das medidas de apoio à contratação que estão em vigor, antecipando assim os apoios às empresas.
Criação de um Programa de Colocação Extraordinária de Trabalhadores (CET), que apoia as empresas através da substituição dos trabalhadores em situação de quarentena, isolamento profilático, apoio a filhos menores e baixa.