Justiça
Apagão. Indemnizações para cidadãos e empresas?
Juristas Rafael Vale Reis e Paulo Fonseca (DECO) explicam como se processam possíveis indemnizações do Estado e de operadores privados. Penalista Ana Campos analisa possível investigação criminal.
Jovem matou o pai. MP pede pena de cinco anos
O procurador do MP disse considerar que Maurício Cavaco deve ser condenado por homicídio simples. Maurício Cavaco tinha dito que ele e a mãe eram alvo de constantes ofensas, humilhações e ameaças.
Dinis Tivane com termo de identidade e residência
A PGR de Moçambique aplicou termo de identidade e residência ao assessor de Mondlane por incitação à violência: "O mesmo não se pode ausentar da sua residência por mais de cinco dias sem comunicar".
Amnistia volta a apontar maus-tratos nas prisões
O relatório geral da Amnistia Internacional (AI) indica que em Portugal "existe tortura e maus-tratos nas prisões". A organização registou também as más condições dos imigrantes detidos no Aeroporto.
Apagão adia a audição de neonazi Mário Machado
Devido ao apagão que afetou todo o território continental português, o Ministério Público informou o adiamento das audições do líder do movimento 1143, de Rui Fonseca e Castro e de outro manifestante.
Julgamento da Operação Pretoriano adiado
Sessão prevista para esta segunda-feira foi adiada devido à baixa médicas de um dos juízes do coletivo. Há sessões previstas para junho e última sessão está marcada para 3 de julho.
Prisões: silêncio em período de campanha eleitoral
A modernização do sistema prisional não pode ser um tema ignorado ou fracturante nesta campanha eleitoral. É um domínio de intervenção pública que exige racionalidade, planeamento e compromisso.
Averiguação Preventiva versus Inquérito
Entre uma averiguação preventiva e a abertura de inquérito judicial, qual deve ser a escolha?
MP acusa arguidos de recrutarem imigrantes ilegais
Os arguidos foram acusados "pela prática de 11 crimes de auxílio à imigração ilegal e de 11 crimes de angariação de mão-de-obra ilegal" por terem recrutado atletas estrangeiros para clube de Gondomar.
2h. 25 de Abril.PSP tenta identificar mais pessoas
A PSP fala "num trabalho demorado de análise de todas as imagens em fontes abertas" que "depois será comunicado ao Ministério Público para eventual investigação". Ainda, Chega critica Carlos Moedas.
Até onde vai a confiança pública numa Democracia
A justiça perde o caráter de pilar do Estado de Direito. A política transforma-se em tribunal moral. Os cidadãos recusam confiar nas instituições e recuam para o conforto das suas bolhas ideológicas.
Como os jovens são radicalizados pelos jogos
Jihadistas, separatistas ou extremistas políticos, todos os terroristas estão atentos aos jogos online, onde angariam cada vez mais jovens. GNR, PSP e PJ explicam fenómeno e deixam aviso aos pais.
Detido suspeito de matar homem na Feira
Homem de 58 é suspeito de ter matado outro em Santa Maria da Feira. Estão em causa crimes de homicídio qualificado, profanação de cadáver e abuso de cartão de garantia ou de cartão.
5h. Mário Machado presente a juíz na segunda-feira
O advogado do líder do grupo 1143, José Manuel Castro, critica a ação da polícia e revela que o ultranacionalista vai ser presente a juiz na segunda-feira. Ainda, MAI lamenta violência em Lisboa.
Eutanásia: as novas inconstitucionalidades da lei
Tenho esperança que a composição da Assembleia que resultar das eleições de 18 de Maio não só não seja favorável à alteração da lei da eutanásia, como seja pelo contrário favorável à sua revogação.
Mangione volta a declarar-se inocente
Após confirmar que tinha visto uma cópia das acusações, incluindo de homicídio e perseguição, e que tinha tido tempo suficiente para discuti-las com os advogados, Luigi Mangione declarou-se inocente.
25 de Abril. PR: "É mais urgente a paz"
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorda parecenças entre 25 de Abril e o Papa Francisco e pede a continuação da "radical humildade" que o pontífice da Igreja Católica ensinou.
25 de Abril. PSD: "A guerra acabou"
Teresa Morais, deputada do PSD, alerta para "novos perigos que podem minar" a democracia e, numa altura em que "é consolidada, mas, ainda, imperfeita", é necessário "encontrar soluções".
25 de Abril. PS: "Direita governa para a minoria"
Pedro Nuno Santos, líder do PS, recorda a "falta de transparência" de Luís Montenegro e sublinha: "Engana-se quem acha que os portugueses desconsideram a seriedade de quem os governa".
Collor de Mello detido para cumprir pena de prisão
Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou "o cumprimento imediato da pena" de Fernando Collor de Mello - que foi detido em Maceió. Vai cumprir pena por 8 anos e 10 meses por corrupção.
Brasil: prisão para opositores políticos
O mundo precisa abrir os olhos para o que se passa no Brasil para ver os abusos do judiciário contra opositores políticos, contra a liberdade de expressão e contra a democracia.
O papado e o direito português
Os laços entre a Igreja Católica e o Direito Português são intemporais, mas, nos tempos que correm, é mais assisado dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.
"Cartel da banca" segue para o Constitucional
A Concorrência entende que o acórdão da Relação padece de "inconstitucionalidades normativas", nomeadamente "a violação dos princípios do Primado, da Efetividade e da tutela jurisdicional efetiva".
Ico Costa apresenta queixa-crime após denúncia
Ico Costa afirmou que a denúncia partiu de "desconhecidos" que cometeram o crime de difamação e falsidade de identidade, mas confirmou já ter tido uma relação com "momentos de conflito e toxicidade".
Grávida da Murtosa. Escolhidos os oito jurados
Foram selecionados quatro jurados efetivos e quatro jurados suplentes. O julgamento vai decorrer à porta fechada. Para a primeira sessão, a 19 de maio, está previsto o interrogatório do arguido.
Tribunal rejeita providência cautelar de Varandas
Varandas foi suspenso durante 51 dias pelas críticas à arbitragem feitas durante uma entrevista à Sporting TV. As declarações que visavam Tiago Martins foram consideradas "denúncia caluniosa".
CDS-PP saúda decisão do TC sobre eutanásia
Segundo Nuno Melo, o CDS-PP "tem dado um contributo decisivo para evitar a legalização do suicídio assistido e da eutanásia", opondo-se "às tentativas legislativas juridicamente inaceitáveis".
13h. Vale de Judeus. DGRSP propõe suspensões
De acordo com a tutela, foram apurados indícios fortes de violação dos deveres disciplinares. Ainda, a PSP deu um parecer negativo à manifestação de extrema-direita que ia acontecer amanhã.
Guardas prisionais."Não vamos ser bode expiatório"
Direção-geral de Reinserção propõe a suspensão de sete guardas de Vale de Judeus. Presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, Frederico Morais, fala numa "acusação ridícula e injusta".
PJ detém suspeito de violar mulher em ginásio
O suspeito abordou a vítima através de uma conta de uma rede social, propondo-lhe os seus serviços de preparador físico num ginásio, sob pretexto de lhe fazer uma avaliação física.
Leonor Beleza: justiça e política não se separam
Leonor Beleza afirmou que a justiça é um setor doente e que, no caso de políticos, "as práticas abusivas alcançam um fulgor especial, exploradas para efeitos políticos ou puramente jornalísticos":
Rui Rio critica MP e diz que Justiça não aprendeu
"Enquanto o poder político não achar que fazer a reforma da Justiça dá votos, vão sempre adiar o tema e não vão fazer nada de fundamental", alertou o antigo presidente do PSD.
00h. Benfica está na final da Taça de Portugal
As águias vão agora defrontar o Sporting no final da taça no dia 25 de maio, no estádio do Jamor. Ainda, cerca de 20 mil pessoas prestaram já homenagem ao Papa Francisco na Basílica de S. Pedro.
Papa doou 200 mil euros para ajudar presos
Preocupado, desde sempre, com os reclusos, o Papa manteve essa atenção até ao fim. Na última saída do Vaticano visitou uma prisão e, sabe-se agora, doou 200 mil euros para ajudar prisioneiros.
Nguyen: violada, nomeada a Nobel e astronauta
Não é uma pop-star, nem celebridade "cor de rosa". Mas tem uma história de resiliência: astrofísica nomeada ao Nobel, conseguiu alterar a lei dos crimes sexuais nos EUA, depois de ter sido violada.
19h. Ventura volta a atacar as leis da imigração
Chega insiste em equivaler as reformas ao salário mínimo nacional e propõe a "lei Manu". Ainda, Marques Mendes diz que lei da eutanásia é difícil de regularizar.
Cura Mariano insiste em reforma do processo penal
O presidente do Supremo Tribunal defendeu que o atual Código do Processo Penal não acompanha "as evoluções sociais e jurídicas, revelando-se insuficiente para dar uma resposta à criminalidade".
Nove detidos de organização criminal internacional
Esta "organização criminosa" utilizava o sistema bancário para sustentar o processo de branqueamento, alicerçado na criação de sociedades, detidas e geridas por pessoas com identidades falsas.
Eutanásia: Governo fez bem em não regulamentar
Leitão Amaro afirmou que a decisão do Constitucional confirma "a razão que o Governo tinha em não regulamentar a lei" pelas "fortíssimas possibilidades de vir a ser declarada inconstitucional".
Confisco de bens mesmo em caso de morte ou doença
Governo aprovou esta quarta-feira anteprojeto de grupo de trabalho para nova lei para confisco de bens obtidos por via de atividade criminosa. Está em causa a transposição de uma diretiva europeia.
PJ detém homem procurado no Brasil por homicídio
O cidadão luso-filipino é suspeito de esfaquear ex-companheiro 17 vezes, após um desentendimento. Os factos remontam a setembro de 2023, quando o jovem e a vítima terminaram uma relação amorosa.
PJ detém três homens e uma mulher no aeroporto
Os detidos têm entre 32 e 66 anos e tinham na sua posse 56,5 quilos de cocaína e uma quantidade não especificada de anabolizantes. Além de droga, foi apreendido "uma grande quantia de dinheiro".
Detido por criar perfis falsos de ex-companheira
Homem é suspeito de criar perfis falsos nas redes sociais e de perseguir a vítima. O detido ameaçava ainda de morte a ex-companheira, com o objetivo de reatar relação que tinham tido.
1h. Ventura saúda decisão do TC sobre Eutanásia
Em comunicado, assinado por André Ventura, o Chega afirma que quer garantir que a nova composição parlamentar promove o desenvolvimento de cuidados continuados.
AB INITIO. Extinguidas medidas de coação
Em 17 de setembro de 2024 foram detidas oito pessoas na Madeira, nomeadamente o presidente da Câmara Municipal da Calheta, por suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Detida por agredir companheiro com guarda-chuva
No local, a PSP encontrou um homem "visivelmente ensanguentado, com o olho direito com várias escoriações, encontrando-se igualmente no local a companheira deste, com vestígios de sangue na roupa".
Fugir ou Ficar? Anatomia do Atropelamento e Fuga
A moldura penal relativa à fuga não é especialmente intimidante, o que aumenta a perceção de que “compensa” (do ponto de vista da auto-preservação) fugir.
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