“Esta é a pior altura para abrir uma guerra com os médicos”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) ao Jornal de Notícias. Miguel Guimarães reage assim à entrevista de António Costa publicada este sábado no Expresso, onde o primeiro-ministro afirmou que as ordens profissionais “existem para regular o exercício da atividade dos seus profissionais” e não para “fiscalizar o Estado”.

Costa considerou a OM uma entidade sem “competência legal” para fazer a auditoria ao lar de Reguengos de Monsaraz — o documento está no centro de uma polémica, depois Ana Mendes Godinho, ministra da Segurança Social, ter admitido que não leu o relatório em questão.

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“Não fiscalizámos o Estado”, continuou Miguel Guimarães, que salientou que a Ordem dos Médicos pode e deve fiscalizar entidades do sector privado e social caso a qualidade dos cuidados de saúde possa estar ameaçada. O bastonário alertou ainda para o facto de os médicos terem ficado “visivelmente incomodados com as palavras do primeiro-ministro” no decorrer da semana que passou e lamenta que Costa continue a por o ónus nesta classe.

Ao Correio da Manhã, Alexandre Valentim Lourenço, presidente do Conselho Regional do Sul da OM, afirmou que são feitas auditorias “em todas as situações em que se praticam atos médicos, em instituições públicas ou privadas, nomeadamente quando não estão a ser exercidos em condições”. Referiu também que o Ministério da Saúde “pede várias vezes à Ordem que faça auditorias”, uma vez que é a OM que tem “total capacidade técnica para avaliar atos médicos”.

O mesmo jornal destacou o estatuto da Ordem dos Médicos, onde se lê que “no exercício dos seus poderes públicos, pratica os atos administrativos necessários à prossecução das suas atribuições”, e que “ressalvados os casos previstos na lei, os atos e os regulamentos da Ordem não estão sujeitos a aprovação governamental”.