O ministro dos Negócios Estrangeiros participou no Conselho de Estado para apresentar os planos para a presidência portuguesa, sendo complementado pelo primeiro-ministro. Ao que o Observador apurou junto de fontes presentes na reunião, António Costa destacou como primeira prioridade da presidência portuguesa a “recuperação económica” e “aprovar 40 regulamentos” que são essenciais para que a ‘bazuca’ europeia e outros fundos desbloqueados no último Conselho Europeu cheguem aos Estados-membros. O pilar social, que terá como grande momento uma cimeira social, e o aprofundar as relações externas são outras prioridades referidas pelo chefe de Governo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também elevou as expectativas e elogiou as presidências anteriores da UE, de Cavaco, Guterres e Sócrates. Já Francisco Louçã referiu en passant caso do ucraniano que morreu às mãos de inspetores do SEF.
António Costa disse ainda aos conselheiros, segundo apurou o Observador com fontes presentes, que há “três marcos históricos” que devem ser “potenciadas” para ficarem associados à presidência portuguesa da UE. O primeiro desses momentos é a “reeleição de Biden”, que, na leitura do primeiro-ministro vai “relançar a relação transatlântica” e isso deve ser algo que a presidência portuguesa deve ter atenção. A abertura para avanços nas alterações climáticas e a vacinação são outras marcas que António Costa quer vincar no momento em que o país assume a presidência da UE.
Houve um consenso generalizado relativamente “ao programa” e “às expectativas” com os conselheiros a considerarem que o Governo tem um programa simultaneamente “ambicioso” e “realista” tendo em conta as circunstâncias. Houve vários conselheiros que destacaram, no entanto, que existe um “grau de incerteza grande” porque ainda ninguém sabe como vai ser o desfecho das negociações do Brexit, nem se a evolução da pandemia vai permitir que alguns grandes eventos sejam presenciais.
Houve também concordância quanto a avaliação feita às presidências da União Europeia que o país teve anteriormente, que gernericamente foram consideradas um sucesso. Marcelo Rebelo de Sousa referiu a “qualidade” das três presidências anteriores — lideradas por Cavaco Silva, António Guterres e José Sócrates — dizendo que tem por isso uma “expectativa muito positiva”
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, segundo relatos das mesmas fontes, fizeram ambos elogios à chanceler Angela Merkel, concordando que a saída da mesma da chefia do Governo será uma perda para a Europa, devido à postura dialogante da política alemã.
Quase nenhum conselheiro falou de política interna, mas o antigo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, lembrou na sua intervenção que a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa às mãos do SEF era uma falha na defesa dos Direitos Humanos.
Os membros do Governo comunicaram ainda que — tal como o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Joseph Borell tinha anunciado — a União Europeia mandatou o ministro Augusto Santos Silva como interlocutor de Bruxelas junto do Governo moçambicano para resolver o problema dos ataques à população em Cabo Delgado.
O que diz o comunicado final do Conselho de Estado?
Como sempre, no final do Conselho de Estado, foi emitida uma pequena nota, em que é referido que Augusto Santos “analisou as perspetivas e os desafios que se colocam à Presidência portuguesa no momento em que se negoceia a relação futura com o Reino Unido e em que o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual e o Programa de Apoio à Recuperação Económica e Social, ainda num situação de pandemia”. É referido que “foram indicadas como principais dimensões da Presidência Portuguesa”, numa referência ao “desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o reforço da qualificação e da formação dos cidadãos da União Europeia de forma a capacitá-los para os processos de transição climática e de transição digital, a atenção às Regiões Ultraperiféricas e a aposta na Política Externa”.
Neste particular das relações externas, o comunicado destaca “o fortalecimento do multilateralismo e a promoção de parcerias com a Índia, com África, e na relação transatlântica com os Estados Unidos da América, tudo em vista da construção de uma União Europeia como um espaço político e geoestratégico, assente em valores fundamentais da dignidade da Pessoa, da Liberdade, da Justiça e da Paz”.
A nota deu ainda conta que o Conselho de Estado “formulou um voto de pesar, muito sentido, pelo falecimento do Senhor Conselheiro de Estado, Prof. Doutor Eduardo Lourenço”.
