A moção de um, de António Costa, chama-se “Geração 20/30”. A moção do outro, de Rui Rio, era para ter-se chamado “Portugal 2030”. Só não ficou com esse nome, segundo explicaria David Justino, porque seria facilmente confundido com o nome dado ao quadro plurianual de fundos comunitários do Portugal 2030. Chamou-se antes “Do PSD para o país”. Mas se o nome acabou por ser diferente, o conteúdo aproxima-se em muitos pontos, a começar pelas prioridades que fixam. Exemplos: alterações climáticas, desigualdades ou demografia.

Distanciam-se mais nas finanças públicas, apesar de ambos tirarem o holofote de cima desse capítulo — ao contrário do que aconteceu nos discursos políticos dos últimos dez anos. Também têm caminhos diferentes no que entendem ser matérias prioritárias de investimento. Mas apresentam o mesmo calculismo quando o tema é política pura e dura, sem fixarem metas para as próximas eleições nem fecharem portas a entendimentos futuros, seja com quem for.

São 95.916 caracteres da moção que António Costa apresenta esta sexta-feira em Portimão, contra 94.517 que Rui Rio apresentou no congresso do PSD do final de fevereiro. Fomos ler e cruzar as bases daqueles que vão ser os programas eleitorais dos dois líderes dos maiores partidos, para perceber se têm caminhos assim tão diferentes. 

Costa sem metas eleitorais e Rio a olhar para 2021

RUI RIO: As eleições Europeias, em maio do próximo ano, vão ser “o primeiro sinal” para o PSD se tornar “o partido mais votado nas legislativas de outubro de 2019”. Mas há outro ato eleitoral em que Rui Rio quer “começar a trabalhar já”: as autárquicas de 2021. Com o “já” refere-se a  começar a fazer do poder local um “pilar decisivo da ação política e de concretização bem sucedida de uma grande parte das ideias contidas nesta proposta”. Resumindo, o líder do PSD quer sinalizar nas Europeias que o partido está bem posicionado para ser o mais votado nas legislativas. Não diz mais, aliás, o mais que diz até é sobre as autárquicas, a fazer prolongar o ciclo político a que se propõe para lá das legislativas.

ANTÓNIO COSTA: O ciclo eleitoral do socialista “começa nas eleições europeias e culminará nas legislativas”, segundo a sua moção. E define dois momentos para o preparar: uma convenção nacional do PS em janeiro de 2019 para “construir uma plataforma vencedora assente nos valores que unem a Europa e Portugal, para as eleições para o Parlamento Europeu” e outra convenção nacional, em junho desse mesmo ano, para aprovar o programa eleitoral do partido. Metas? Nada. Apenas diz que “da capacidade e da força do PS dependerá a concretização deste desígnio”, ou seja, a concretização do que o socialista alinha nesta moção.

Rio mais ideológico, Costa com tudo em aberto

RUI RIO: São quatro páginas praticamente completas só sobre qual é o papel do Estado para o PSD de Rio que defende “um novo contrato social que se afaste do discurso libertário anti-Estado e simultaneamente das soluções estatizantes e igualitárias que dominam a esquerda”. Na moção que aprovou no congresso que o confirmou como novo líder do partido teve necessidade de realinhar o discurso e marcar as suas diferenças face a um líder que tinha estado à frente do partido oito anos (Pedro Passos Coelho), deixando o selo da direita liberal. Se a linha anterior era de retirar Estado da economia, por exemplo, a de Rio ficou logo definida na moção noutro sentido. “Precisamos de um Estado forte e organizado que liberte a sociedade e os indivíduos, mas que ao mesmo tempo os proteja e garanta o exercício dos direitos e deveres de cada um”, dita o texto.

ANTÓNIO COSTA: O posicionamento ideológico não ocupa uma linha do socialista que se recandidata nas diretas pela terceira vez. Não há novidades a este nível, mas também não há excessiva aproximação a um dos lados. Se os últimos anos foram passados numa solução governativa apoiada (de forma inédita) pelos partidos à sua esquerda, o PS que Costa apresenta ao congresso não faz desse modelo um objetivo. As duas referências à “geringonça” que aparecem na moção política de orientação nacional do atual líder e primeiro-ministro são ambas no passado e sempre como elogio à postura do PS. Primeiro porque o partido “rompeu com o conceito de ‘arco da governação’ e acabou com o tabu das soluções governativas com apoio maioritário da esquerda”. Depois, para garantir que o PS “cumpriu tudo aquilo” com que se comprometei “perante os portugueses e os parceiros parlamentares”.

Consensos: não são inconciliáveis, mas as vontades estão distantes

RUI RIO: Há duas matérias em que o líder do PSD define logo à partida abertura para procurar consensos alargados, na segurança social e na descentralização. Comecemos pelo último. Foi alvo de um acordo com o Governo recentemente e traçou muito do que se vai passar nos próximos anos, mas que tanto Rui Rio como António Costa concordaram, entretanto, colocar em marcha já nesta legislatura. “Tratando-se de um processo complexo e extremamente diversificado em função da multiplicidade de competências a transferir, o PSD entende que se deve privilegiar uma abordagem que reúna o maior consenso nacional”, determinou o líder social-democrata na sua moção. Quanto à Segurança Social, Rio alerta para a “progressiva redução da população em idade ativa” e o seu “efeito direto sobre a sustentabilidade” do sistema, mas também diz que para fazer esta reforma que classifica de “estrutural” e que “assume a maior urgência” é necessário “um compromisso parlamentar alargado”.

ANTÓNIO COSTA: Na moção do socialista, não existem proclamações de grandes entendimentos sobre grandes tema, nem sequer sobre a descentralização que Costa já sabe que pode deixar fechada — pelo menos em matéria de princípios — nesta legislatura. O único capítulo onde aponta um consenso é para equilibrar salários. “O  PS deve liderar um movimento para um consenso estratégico de convergência salarial, tanto internamente, reduzindo as disparidades salariais, como externamente, promovendo a aproximação ao nível médio dos salários na Europa”, define na sua moção para logo a seguir explicar que isso deve começar por considerar “prioritário o aumento da produtividade pelas qualificações, pela maior incorporação tecnológica, por mais inovação”.

Défice desaparece do foco, mas desalinham na forma de consolidar

RUI RIO: Na moção de Rui Rio há um capítulo exclusivamente dedicado ao tema das “finanças públicas”. É onde o líder do PSD atira ao fantasma do despesismo que a direita acusa a esquerda de personificar. “As múltiplas pressões no seio dos partidos apoiantes do atual governo (incluindo o próprio Partido Socialista) para aumentar a despesa pública revelam-se de grande irresponsabilidade querendo fazer crer que a margem das receitas produzidas pelo crescimento económico permite, por razões ‘políticas e sociais’, aliviar a contenção da despesa”, consta na moção do social-democrata. O novo líder do partido considera mesmo que “prosseguir a quimera de um crescimento assente na despesa pública e no consumo interno não confere dinamismo nem sustentação”, já que se torna “a curto e médio prazo um elevadíssimo risco de exposição a choques externos que a experiência da última crise de todo em todo rejeita”. É por isso que o PSD de Rio “reafirma a importância da sustentabilidade das contas públicas” e a prioridade aqui é agir sobre a despesa em percentagem do PIB, para conseguir abater dívida pública e tambem reduzir a carga fiscal. É esta a sua linha.

ANTÓNIO COSTA: Há uma única referência a “contas públicas” na moção do socialista que se recandidata à liderança do partido e para fazer doutrina: “Sempre dissemos que não haveria boas contas públicas sem um bom desempenho económico e a criação de emprego é ilustrativa”. Aliás, todas as referências que surgem sobre finanças públicas são para exibir resultados do passado e lançar um ciclo seguinte, como é feito por exemplo quando se afirma que “está, no essencial, cumprido com êxito o programa de recuperação de rendimentos e da confiança, da economia e do emprego, bem como das finanças públicas e da credibilidade internacional do país. Agora, desenha-se um novo ciclo na sociedade portuguesa. E o novo ciclo tem de ser o da consolidação desta recuperação e, sobretudo, o de garantir a sustentabilidade deste trajeto virtuoso no longo prazo. É para este desígnio que concorrem as quatro prioridades estratégicas identificadas”.  Vira-se a tal página da austeridade, mas jura-se manter a consolidação.

Demografia: natalidade a unir os dois líderes

RUI RIO: “Esboça-se um quadro de insustentabilidade demográfica e social que urge conter e, se possível, reverter”. O líder do PSD coloca este como um dos principais problemas que o país enfrenta nas próximas décadas, prevendo que Portugal possa perder “meio milhão de habitantes por cada década futura”, devido às baixas taxas de natalidade e ao envelhecimento da população e a redução da população ativa. Além disso, Rio ainda acrescenta que “a progressiva redução da população em idade ativa tem um efeito direto sobre a sustentabilidade da segurança social” — um dos temas onde quer consensos alargados.

ANTÓNIO COSTA: É um dos quatro pilares da proposta política que António Costa quer definir para o futuro e, no texto da moção, alonga-se sobre o tema bem mais do que Rui Rio, apresentando algumas ideias mais concretas. Identificada a “crise demográfica” em Portugal, o PS compromete-se a “continuar a reforçar as políticas de família e introduzir novas soluções para a conciliação entre vida profissional e vida pessoal; completar a rede de apoio à primeira infância e pré-escolar; proteger as condições para que os jovens não adiem a constituição de família, com novas políticas de habitação e a estabilização das relações de trabalho; incentivar o regresso dos emigrantes que queiram voltar a Portugal e promover a imigração”. Também coloca a questão a outros níveis, como o da sustentabilidade da Segurança Social onde se propõe a “aprofundar o esforço” de diversificar as fontes de financiamento.

Descentralização, a “pedra angular” e a “reforma mais urgente”

RUI RIO: Quando Rui Rio elaborou a sua moção estratégica, no final de 2017, para a apresentar ao congresso de fevereiro, o acordo que viria a assinar com o primeiro-ministro sobre as políticas de descentralização ainda estava relativamente longe no horizonte. Mas já fazia parte da sua lista de prioridades. “A principal reforma em que o PSD se deve empenhar é no processo de descentralização e de desconcentração dos diferentes organismos do Estado e institutos públicos”, dizia Rio no texto onde delineava a sua estratégia para os anos seguintes. E dizia mesmo que, “tratando-se de um processo complexo e extremamente diversificado em função da multiplicidade de competências a transferir, o PSD entende que se deve privilegiar uma abordagem que reúna o maior consenso nacional”.

No capítulo destinado a um “Estado forte e organizado que liberte e proteja os cidadãos”, e sem nunca falar em regionalização, Rui Rio explica que o processo de descentralização deve ser de feito “à base do princípio de subsidariedade e da valorização da administração local e regional”. A ideia é adequar a escala do Estado que, segundo Rio, é atualmente pequeno demais para “enfrentar por si só os grandes problemas da humanidade”, e grande demais para “resolver com eficácia e satisfação os pequenos problemas dos cidadãos”. Para Rio, é preciso evitar um Estado “tradicionalmente centralista” que é “refém dos poderes corporativos e das sucessivas oligarquias que se alimentam do acesso privilegiado aos bens públicos”. Segundo Rio, esse é um Estado “débil e omnipresente, vulnerável e pesado”.

ANTÓNIO COSTA: Se Rio fez a moção meses antes de se sentar à mesa com António Costa para debater a descentralização, com Costa aconteceu o inverso — aparecendo a moção já depois do papel passado. Mas sobre o significado político ou prático desse acordo, nem uma linha. António Costa faz antes uma retrospetiva daquilo que está a ser feito. “Estamos em vias de concluir a aprovação na Assembleia da República dos diplomas fundamentais e de finalizar a negociação com a Associação Nacional de Municípios e com a Associação Nacional de Freguesias sobre os diplomas setoriais que concretizam o mais profundo processo de descentralização, que definimos desde o início como a pedra angular da reforma do Estado”, diz.

Alterações climáticas, o problema maior que não ignoram

RUI RIO: Perante a pergunta “quais os problemas e desafios que a sociedade moderna, nomeadamente Portugal, enfrenta na próxima década”, tanto Rui Rio como António Costa põem as “alterações climáticas” nos lugares cimeiros. A par das desigualdades ou da crise demográfica, o líder do PSD sinalizava na sua moção que “os riscos crescentes associados às alterações climáticas e aos desequilíbrios ambientais aumentaram a incerteza e a necessidade de reformular os modelos de desenvolvimento muito focados na satisfação das necessidades materiais do presente, mas limitando a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”.

No texto, Rio sublinhava “alguns passos positivos que foram dados nas últimas décadas”, mas sublinhava que o problema se mantinha e era preciso não o esquecer: pedia uma nova estratégia. “Portugal continua a revelar uma elevada exposição e fragilidade face às previsíveis consequências das mudanças climáticas e uma elevada dependência energética do exterior. Precisamos de uma nova estratégia que preserve e valorize o património natural, que previna os efeitos da contingência dos fenómenos climatéricos e que através de uma maior eficiência na produção e consumo dos recursos (água, energia, solos) confira maior sustentabilidade e maior bem-estar”.

ANTÓNIO COSTA: Tal como Rio, António Costa diz que é preciso o país se concentrar em quatro “desafios” principais: um deles, lá está, a par das desigualdades, da demografia e dos desafios tecnológicos, é o desafio das alterações climáticas. “O desafio das alterações climáticas vivemo-lo no nosso dia a dia, como mostra a seca extrema dos últimos meses e a devastação provocada pelos incêndios florestais do verão passado”, diz.

Mais uma vez, o candidato António Costa, sem despir o fato de primeiro-ministro, opta por enumerar o que foi feito nesta matéria. Diz que, na sequência do Acordo de Paris, cada país se comprometeu a limitar o aquecimento global a 2 graus celsius e a empreender esforços para que o aquecimento global seja de apenas 1,5 graus celsius até ao final do século XXI, sendo que Portugal fez até mais do que era pedido aos países da União Europeias: comprometeu-se a ser “carbonicamente neutro” até 2050. Dando novamente o exemplo dos incêndios de 2017 como uma “ilustração de como os fenómenos extremos são potenciados pelas alterações climáticas”, Costa promete “pensar e articular as políticas públicas para melhor responder” ao desafio das alterações climáticas.

E especifica o que pode ser feito nesse sentido: “Temos que ter um território mais coeso e mais resiliente, temos que estar na linha da frente da transição energética para as fontes de energia renováveis. Temos que ser capazes de pensar a transição para uma economia circular, menos consumidora de matérias-primas e também menos geradora de resíduos. Temos que modificar os padrões de mobilidade urbana apostando decisivamente na melhoria da oferta dos transportes públicos e na mobilidade elétrica e partilhada”.

Combate às desigualdades (salariais, mas não só): mais uma prioridade partilhada

RUI RIO: No capítulo “Os problemas e desafios de Portugal”, Rui Rio elege o tema das “desigualdades e assimetrias” como prioritário. E por desigualdades entende-se tudo: pobreza, exclusão, assimetrias regionais — entre litoral e interior –, desigualdades salariais, desigualdades de género, desigualdades de qualificações derivadas do sistema educativo, etc. “À desigualdade de distribuição do rendimento associa-se a desigualdade na riqueza, as desigualdades de género, de origem étnica e do acesso aos mais elementares bens primários, da justiça à saúde, da educação às oportunidades criadas pelo crescimento económico e pelo desenvolvimento social”, lê-se. Assimetrias que é preciso combater, nivelando por cima. “As vantagens competitivas de Portugal não podem afirmar-se nem pelos baixos salários, nem pelas reduzidas qualificações que lhe estão associadas”, afirma Rio na sua moção de estratégia.

Rui Rio é claro na defesa de que o modelo económico não pode assentar em baixas qualificações nem em baixos salários, porque isso é “factor de atraso e de bloqueio ao desenvolvimento”. Num texto que tem mais de considerações genéricas do que de medidas concretas, é neste capítulo que Rio arrisca mais, prometendo uma baixa de impostos para as classes médias, através de “um progressivo alívio da autêntica asfixia que as classes médias e os trabalhadores por conta de outrem têm vindo a sofrer nos últimos anos”.

ANTÓNIO COSTA: É também um dos quatro pilares da moção de António Costa. “O combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades socioeconómicas impõe-se hoje como um desígnio nacional e internacional não somente por razões de equidade e de justiça social, mas também por razões de eficiência e de coesão social”, diz. Uma vez mais, por combate às desigualdades, Costa não se refere apenas ao fosso entre ricos e pobres, mas também à “igualdade de oportunidades”, “disparidades salariais”, “quotas de representação de género”, etc. Tal como Rio, também Costa alerta para os problemas discriminatórios (de descriminação de género, orietanção sexual, raça, étnia, idade ou religião) que podem advir da persistência destas desigualdades: “O combate a todas as formas de desigualdades, além de ser um imperativo ético, jurídico e constitucional na defesa e garantia dos direitos fundamentais, é também um fator determinante para a coesão social”.

Mas onde António Costa vai mais longe é mesmo na questão salarial. É aí que assume o objetivo de “liderar um consenso estratégico de convergência salarial, tanto internamente, reduzindo as disparidades salariais, como externamente, promovendo a aproximação ao nível médio dos salários na Europa”. Exemplo disso é que quer incluir “uma política de atualização sustentada do salário mínimo, preferencialmente ancorada num objetivo de médio prazo”, “dinamizar a contratação coletiva” e “acompanhar a implementação das medidas aprovadas para a promoção de igualdade remuneratória de género”. Ou seja, não só quer aumentar salários médios, como o salário mínimo e assegurar-se de que diminui as desigualdades salariais. Para isso, prevê mesmo criar uma “ferramenta” capaz de medir as desigualdades no impacto de cada medida do Orçamento do Estado.

Sociedade digital e revolução tecnológica. Um mundo novo para aprender a lidar

RUI RIO: “O conhecimento, a investigação científica e as tecnologias digitais tornaram-se os novos ativos estratégicos cuja valorização é indispensável a qualquer modelo de desenvolvimento”. Rui Rio não ignora a economia digital na sua moção estratégica, embora não a transforme num pilar fundamental — como Costa faz. Para Rio, a inovação, de base tecnológica ou organizacional, é um “eixo de mudança estrutural”, e a “nova economia digital” deve tornar-se cada vez mais competitiva no mercado global. “A mobilização do conhecimento para incorporação nas tecnologias, nos bens e nos serviços, torna-o o bem transacionável com maior valor acrescentado”, lê-se no texto. Rio quer mais: “As mudanças desencadeadas pela globalização e pela revolução tecnológica criaram oportunidades que não soubemos aproveitar. Se o modelo de crescimento económico estava esgotado, não fomos capazes de criar uma alternativa adequada aos novos tempos. O século XXI tem sido e continua a ser de estagnação”.

ANTÓNIO COSTA: A “sociedade digital” (um dos quatro capítulos destacados por Costa) é precisamente um dos pontos centrais da moção do secretário-geral do PS, que se mostra preocupado com “os riscos que lhe estão associados”, concretamente para o mercado de trabalho. “Os progressos na robótica e inteligência artificial traduzem-se em ganhos civilizacionais (…) Mas criam também os riscos de desemprego tecnológico”, lê-se, ao mesmo tempo que Costa alerta para a “ameaça ao funcionamento da democracia” que o progresso tecnológico pode evidenciar.  Assim, a proposta que faz é “definir um quadro legal sobre esta realidade que impeça que ela se transforme num segmento invisível da população ativa”. E defende também que o investimento em Inovação e Desenvolvimento alcance os 3% do PIB até 2030.

Investimento. Há ou vai haver?

RUI RIO: Embora o tema da falta de investimento público seja recorrente no discurso político do PSD, na moção de Rui Rio aparece de forma mais ou menos implícita. Rio defende como pilares decisivos de crescimento crescimento económico as finanças públicas equilibradas, o investimento, a inovação e as exportações de bens e serviços, e critica de forma severa a falta de investimento num setor específico: o da saúde. “É ridículo o nível de investimento público neste particular domínio: não mais de 1% da despesa total em saúde”, lê-se.

ANTÓNIO COSTA: Mais em jeito de balanço do que de projeção para o futuro, a moção de Costa enumera os “investimentos” feitos ao nível da saúde, educação e transportes públicos, projetando aumentos para 2019. “Há hoje mais 7900 profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, correspondendo a um crescimento de 6,3%, houve um aumento da atividade global no SNS, uma expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados e reduziu-se a despesa das famílias com saúde. Nos transportes públicos urbanos a aposta do governo já resultou num reforço de 3% dos recursos humanos, um aumento de 9,1% de passageiros, um crescimento de 6,3% da oferta e o investimento até 2019 vai quadruplicar o realizado na legislatura anterior. Na educação temos hoje mais 7000 professores, mais 2500 assistentes operacionais e está em curso um investimento de mais de 230 milhões de euros na requalificação de mais de 200 escolas”, lê-se.

Costa, admite, ainda assim que “é necessário promover um maior investimento público, mas também, e sobretudo, um maior investimento privado em Investigação e Desenvolvimento”. E, para isso defende também que o investimento em Inovação e Desenvolvimento alcance os 3% do PIB até 2030. A ideia é dar o tiro de partido do investimento a partir de agora, para a próxima década.