Treze chefes de delegação, incluindo Paulo Rangel, do grupo do Partido Popular Europeu, família política europeia do PSD e do CDS-PP, assinaram uma carta endereçada ao líder do PPE Manfred Weber, a pedir uma reação ao cenário que se está a verificar na Hungria.
Em causa está uma lei aprovada no Parlamento húngaro no dia 30 de março à boleia do combate do surto de Covid-19 que permite ao governo de Orbán “prolongar indefinidamente o estado de emergência do país” e permite que o “primeiro-ministro Viktor Orbán governe por decreto”. Os signatários desta carta acreditam que pode estar em causa a violação da democracia e das liberdades individuais. “Continuamos profundamente preocupados com os desenvolvimentos na Hungria, em particular com a lei aprovada no passado dia 30 de março que, de facto, permite que o executivo húngaro governe por decreto, por tempo indeterminado”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.
Utilizar a pandemia para restringir liberdades individuais e fomentar uma agenda política não libera, enquanto se usa a União Europeia como bode escapatório por motivos políticos, é cínico. O Partido Popular Europeu tem a obrigação moral de defender a democracia liberal e o primado da lei, especialmente em tempos de crise como aquele que enfrentamos.
Tendo como moticação a defesa do estado de direito, este grupo de responsáveis do centro-direita pede a Weber uma tomada de posição mais dura em relação ao Fidesz, o partido de Órban que esta inserido no PPE. Esta carta vem na sequência de uma outra, assinada por 13 líderes políticos (de partidos da Finlândia, Bélgica, Dinamarca, Grécia e Luxemburgo) e remetida a Donald Tusk, o presidente do PPE, que pedia a expulsão do Fidesz. Até agora, a única consequência que se viu até agora foi a suspensão, “por tempo indeterminado“, do dito partido político.
Esta carta não estava assinada nem por Rui Rio nem por Francisco Rodrigues dos Santos (nem por Angela Merkel, já agora). Há cerca de um ano (a 9 de março 2019) o presidente do PSD, Rui Rio, já tinha enviado uma carta ao então presidente, Joseph Daul, a defender que devia ser ativado o artigo 9 para a sanções do Fidezs do Partido Popular Europeu, na defesa do Estado de Direito. Embora não defendesse diretamente a expulsão, Rui Rio pedia uma posição que “reforçasse o Estado de Direito na Europa“.
A posição de Rui Rio parece continuar inalterada neste assunto. Ao Expresso, o líder político recordou que tinha recebido uma carta de Donald Tusk e que este se mostrava preocupado com a situação na Hungria. Mesmo assim, dizia, “‘temos coisas bem mais importantes em mente para resolver do que estar a decidir se o Fidesz deve ser ou não expulso’”, referindo-se, obviamente, à pandemia do novo coronavírus. Tusk garantia também que o PPE comprometia-se a reavaliar a situação assim que fosse possível.
