O líder do PSD defendeu esta quinta-feira que o Novo Banco, ao pedir mais uma injeção de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução, está a querer aumentar lucros “à custa” dos portugueses enquanto a Justiça assiste “na bancada”.

“O Novo Banco, apesar de ter lucros, ainda os quer aumentar mais à custa dos contributos dos portugueses, mas nós temos consciência de que o Novo Banco andou a vender património a valores abaixo daquilo que valiam no mercado e isso é que gerou menos valias que todos tivemos de pagar”, afirmou Rui Rio, que esta quinta-feira participa na cimeira do Partido Popular Europeu (PPE), de preparação da cimeira informal da União Europeia, em Paris.

Contudo, o Fundo de Resolução (FdR) mantém o entendimento de que não é devido qualquer pagamento ao Novo Banco, que anunciou na quarta-feira que irá pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros relativa a 2021.

Rui Rio já tinha feito críticas no Twitter: “Uma vergonha sem limites, que o nosso Governo encara com a maior das tranquilidades e a que a Justiça assiste, calmamente sentada no camarote. É assim que o País ‘funciona’; sendo certo que assim não tem futuro”, escreveu na rede social.

“O Governo achou isto normal, foi sempre pagando sem contestar nada e o outro ponto, quando eu me refiro à justiça, é que eu próprio fiz uma exposição muito longa ao Ministério Público sobre uma série de operações do Novo Banco com base em notícias que vieram e da Comissão de Inquérito e, tal como ontem tive oportunidade de escrever, dá-me ideia que a justiça está sentada na bancada a olhar passivamente para uma situação que é grave”, disse esta quinta-feira Rui Rio.

Rui Rio está em Paris para um encontro da direita europeia que conta com figuras como Karl Nehammer, chanceler austríaco, assim como Krisjanis Karins, primeiro-ministro da Letónia e ainda a candidata francesa às eleições francesas, Valérie Pécresse.

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Este encontro da direita europeia antecede o Conselho Europeu informal organizado pela presidência francesa do Conselho da União Europeia que arranca esta quinta-feira à tarde e deverá terminar na sexta-feira à tarde. Este encontro seria originalmente consagrado à economia europeia, mas vai focar-se na defesa e energia, por força da ofensiva russa na Ucrânia.

Fonte oficial do Fundo de Resolução disse à Lusa que, “apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021″.

Novo Banco lucra 184,5 milhões em 2021 e pede 209,2 milhões ao Fundo de Resolução

O FdR assinala que o Novo Banco divulgou na quarta-feira um resultado positivo de 184,5 milhões de euros, “mas também a existência de uma insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente”.

Contudo, questionado pela Lusa sobre o anúncio oficial feito pelo Novo Banco de que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao FdR relativa a 2021, o FdR considera que “não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”.

Segundo o Novo Banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, a uma contingência relacionada com tributação dos seus imóveis.

Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.

Até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.