Justiça
Fretilin: "A independência judicial está a morrer"
A Fretilin refere que alteração da lei da Comissão Anticorrupção (CAC) permite que "o comissário da CAC se não trabalhar de acordo com a vontade do Governo, seja demitido a qualquer momento".
Um Advogado e a AIMA vão a Tribunal: o desastre
Encontrando-se estas três entidades num bar, não existirá qualquer desgraça, desde que cada uma das partes respeite e cumpra a sua função.
Advogado: médicos ignoraram coração de Maradona
Advogado e amigo do jogador argentino considera uma "brutalidade" que o jogador tenha morrido por não ter sido internado. Stinfale diz que coração de Maradona "estava todo inchado".
Freguesias congratulam-se com decisão da provedora
"É uma posição de justiça para com as freguesias", disse associação que espera que a IL, responsável pelo pedido de fiscalização da TC, "desta vez aceite mais uma decisão a favor das freguesias".
A condenação de Pinho e o Alzheimer de Salgado
Penalista Saragoça da Matta analisa possível suspensão da pena de prisão aplicada a Ricardo Salgado. Advogado Miguel Pereira Coutinho descreve como a Relação analisa recursos de penas condenatórias.
Candidaturas para curso das magistraturas duplicam
Quase 75% dos candidatos procuram a via para ser juiz, enquanto somente um quarto das candidaturas na magistratura judicial procura o ingresso no Ministério Público.
Pinho, o "avençado" do "interesse privado" do BES
Dos PIN na Comporta ao Pinheirinho, passando pela reversão da decisão da AdC ou a concessão da Águas do Vimeiro, Relação validou benefícios do "pacto corruptivo" entre Pinho e Salgado.
Seia. Jovem terá sido empurrada contra vidro
Pedido de abertura de instrução foi aceite pelo tribunal de Seia. Defesa da família pediu a reconstituição do incidente que levou à morte da jovem de 16 anos.
Ana luta há meses no Peru para recuperar os filhos
A portuguesa diz que o marido levou os filhos, de 3 e 5 anos, sem autorização e avançou com uma restituição internacional. O peruano nega tudo e diz que temeu que a mãe não voltasse com as crianças.
15h. Via verde na imigração agrada à CIP
O presidente da Confederação, Armindo Monteiro, esta medida é uma política de imigração necessária para a economia portuguesa e diz que é uma perspetiva que deve ser defendida por todos os partidos.
Campo Maior. Cinco detidos por burla com MBWay
Os detidos, com idades entre os 18 e os 45 anos, "são homens e todos com ligações familiares". Em outubro de 2022, lesaram "uma mulher, com alguma idade" em cerca de 19 mil euros.
Pena de Chang foi "muito inferior" à de Maputo
Manuel Chang foi condenado por avalizar dívidas de 2,7 mil milhões secretamente contraídas a favor da EMATUM, da Proindicus e da MAM. Em Moçambique, a pena seria de entre 8 a 12 anos de prisão.
13h. Imigrantes. Via Verde de contratação em vigor
Trata-se do mecanismo criado pelo governo que permite contratação direta de trabalhadores imigrantes pelas empresas portuguesas. Ainda, Governo ucraniano demitiu governador da cidade de Sumy.
Caso da grávida da Murtosa julgado à porta fechada
Julgamento arranca a 19 de maio em Aveiro e vai decorrer com tribunal de júri. Arguido Fernando Valente foi acusado de homicídio qualificado, aborto e profanação de cadáver, entre outros crimes.
Grupo sequestra família e rouba ouro em Oeiras
Assaltantes amarraram as vítimas e conseguiram roubar ouro de um cofre, num valor ainda não apurado. Polícia Judiciária está a investigar.
Detido suspeito de pertencer a rede de tráfico
Sobre o suspeito, alvo de um mandato de extradição, "recaem fortes suspeitas" da prática dos crimes de associação criminosa e de tráfico de droga. O indivíduo aguarda agora a extradição para Marrocos.
Mais de mil candidatos e 181 vagas a magistrados
Os mais de mil candidatos vão agora prestar provas em Lisboa, Porto e Coimbra para o curso do CEJ que deve arrancar no final do terceiro trimestre do ano ou início do quarto trimestre.
Freguesias. IL critica provedora de Justiça
O partido acusou a provedora de ter "ignorado e desvalorizado" o facto de que o impedimento e a proibição da desagregação se aplica ocorrer em quaisquer eleições e não apenas a dos órgãos locais.
Marchand preso por vender obras de arte falsas
O Ministério Público disse que o negociante de arte realizou um plano "visando a reprodução de obras de pintores conhecidos e consequente venda no mercado de arte como se de originais se tratassem".
Woo retira publicidade que lembra fuga de reclusos
Sindicado dos guardas prisionais disse que ia interpor providência cautelar contra publicidade "lamentável" que lembra fuga de Vale dos Judeus. Mas WOO anuncia que vai retirar a campanha publicitária.
Freguesias. Provedora rejeita pedido da IL
O pedido feito pela IL tinha em consideração a fiscalização abstrata da legalidade da desagregação das uniões para repor freguesias, recorrendo a uma lei que impede a situação meses antes de eleições.
Ex-tesoureiro desfalcou junta em 23.660 euros
Em mais de quatro anos a trabalhar para a junta, o arguido se apoderou de 23.100 euros, usando os meios de pagamento da autarquia, e de três tablets que se destinavam a elementos do executivo.
TC demora 10 meses a admitir recurso de Salgado
Último recurso de Ricardo Salgado para evitar pena de prisão efetiva de oito anos apenas foi admitido 10 meses após ter sido apresentado. Penalista diz que prazo "é um absurdo".
MP abre inquérito ao homicídio de jovem em Braga
Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga abriu inquérito à morte de um jovem de 19 anos várias vezes esfaqueado à porta de um bar em Braga.
Ex-ministro faz queixa depois de ameaça de morte
João Costa recebeu ameaça com a frase "socialista bom é socialista morto" e decidiu apresentar queixa. Critica o Chega por partilhar desinformação e acusa o Governo e PSD e CDS de cumplicidade.
Seul. Yoon Suk Yeol rejeita ato de insurreição
O ex-presidente sul-coreano afirmou, durante o seu julgamento, que "descrever um acontecimento [...] que não foi violento como uma insurreição" lhe parece "juridicamente infundado".
Como o TC geriu outros casos de incompatibilidades
Justiça valorizou atuação de "boa fé" de Siza Vieira e de João Paulo Rebelo em alegados casos de incompatibilidades. Pedro Nuno Santos invocou a "liberdade de iniciativa económica" para se defender.
21h. Montenegro. TC arquivou processo das contas
Em comunicado, PSD destaca que "não se registou qualquer falha por parte" de Luís Montenegro. Ainda neste jornal, os efeitos da chuva forte que caiu ao final desta tarde, com mais de 200 ocorrências.
Detido jovem de 17 anos autor de homicídio
PJ localizou e deteve na sexta-feira o autor dos crimes ocorridos na quarta-feira passada no Cacém, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Preventiva para jovem por tráfico de canábis
Jovem de 20 anos tinha na sua posse "perto de 500 gramas de um produto pastoso, à base de canábis, mas com um índice de THC (o principal componente com efeito alucinogénio) extremamente elevado".
Dois acusados de tráfico internacional de droga
Apenas entre agosto e inícios de outubro de 2024, os arguidos sob as ordens de uma outra pessoa, a partir de Barcelos, expediram 4.865 encomendas, sendo intercetadas 958 com estupefaciente.
Mercado Negro. Tribunal liberta três detidos
Um dos três libertados é um dos 11 guardas prisionais constituídos arguidos por suspeitas de facilitarem a entrada de droga nas prisões. O agente da PSP detido terá sido libertado na quinta.
Salgado "não tem a incapacidade que alega"
Juízes dizem que se está perante "uma opção de estratégia processual, legítima", tomada de "modo próprio e dominado pelo arguido, mesmo que por conselho e exercício de patrocínio do mandatário".
Prisão para envolvido em tentativa de homicídio
O juiz disse que o tribunal deu como provado que o ex-namorado não se conformou com o fim da relação e elaborou um plano para se vingar da vitima, contratando dois indivíduos para lhe atear fogo.
Homem detido por crimes de pornografia de menores
A PJ explicou que "a investigação teve por base a sinalização de entidades internacionais" relativas à partilha de "conteúdos envolvendo pornografia de menores em plataformas da internet".
17h. Manuel Pinho avança com recurso para Supremo
O advogado de Manuel Pinho revela que vai recorrer entre críticas aos magistrados da Relação. E ainda, José Aguiar Branco defende que quem vencer as legislativas deve ter condições para governar.
"É uma decisão que eu classifico como histórica"
O redator principal do Observador, Luís Rosa, fala da importância do tribunal ter reconhecido pela primeira vez que existiu corrupção no alto "escalão". Explica também as medidas de coação aplicadas.
PJ detém motorista de TVDE que agrediu passageiros
O motorista de 37 será presente a tribunal para aplicação de medidas de coação: enfrenta dois crimes de ofensas à integridade física graves. As vítimas são dois irmãos.
13h. Pena de prisão de Manuel Pinho mantém-se
A relação mantém ainda pena de seis anos e três meses para Ricardo Salgado e dá como provado o pacto corruptivo. Ainda, mercados já estão a reagir ao anúncio de novas tarifas da China contra os EUA.
Relação mantém pena de 10 anos para Pinho
Recursos do ex-ministro da Economia e das restantes defesas foram indeferidos. Relação mantém igualmente pena de seis anos e três meses para Ricardo Salgado. Pinho vai continuar em prisão domiciliária
Casamento e união de facto: o que escolher
Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperar.
PGR melhorou imagem do MP, dizem procuradores
Paulo Lona considera que a comunicação pública da Procuradoria-Geral da República "melhorou substancialmente e tem havido maior comunicação com a sociedade quando há necessidade de comunicar algo".
Tate. Documentos revelam detalhes de acusações
Quatro mulheres acusam Andrew Tate de violação, agressão e ameaças com recurso a uma arma no Reino Unido. O influencer nega todas as acusações e a defesa alega que os alegados crimes já prescreveram.
Elad Dror nega atraso de empreendimento de Fortera
O empresário israelita disse que o projeto demorou dois anos a chegar à Assembleia Municipal, mas referiu que não teve conhecimento de que alguém tenha tentado dificultar a aprovação.
Detido suspeito de tráfico de 10 pessoas no Porto
As dez vítimas, duas delas crianças, encontravam-se sob total controlo dos suspeitos e em permanente vulnerabilidade há pelo menos dois anos , a partir do momento em que chegaram ao espaço europeu.
Homem multado por se masturbar frente a peregrina
O arguido é o mesmo que esta semana foi detido pela PJ por se masturbar frente a crianças de escolas do 1.º ciclo de Braga. Presente a juiz de instrução criminal, saiu em liberdade.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça até artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.