“O mandato que recebemos foi para nos entendermos”, dizia António Costa na Comissão Nacional do PS, órgão máximo entre congressos, um dia depois de o Governo ter visto o orçamento retificativo ser aprovado no Parlamento com a ajuda do PSD e, pela primeira vez, com um dos membros da geringonça de fora. O que António Costa, ali na qualidade de secretário-geral do PS, queria dizer era que os eleitores votaram, em 2019, na continuidade na geringonça ao não darem maioria absoluta ao PS, logo, seria defraudar a expectativa dos eleitores se os entendimentos à esquerda não continuassem: na saúde e na doença, a esquerda deveria entender-se até que a legislatura os separe. Como se isto não bastasse, Costa ainda dizia mais, pondo a pressão em alta: “Recuso-me a aceitar que a esquerda só se consiga entender quando está em causa os salários subirem mais isto ou mais aquilo [na saúde], e não seja capaz de se entender sobre uma visão comum ao país e sobre as bases da recuperação económica”. Na doença.
Uma semana depois, contudo, reunia-se a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, órgão máximo entre convenções, e o entendimento era este: “O mandato do Bloco é a resposta à crise”. Era este o título da “lição número 11” que constava da resolução política saída da reunião máxima da direção bloquista, no passado fim de semana. E a resposta à crise passa, no entender do BE, por, primeiro, alterar a legislação laboral para “reconstruir direitos do trabalho e criar emprego”; depois, por “não deixar ninguém para trás” e, por fim, por garantir “um forte investimento público” nomeadamente no SNS, na escola pública e na Segurança Social. São estas as condições do BE para os entendimentos com o Governo — agora que estamos na fase da doença.
Foi com este “mandato”, ou caderno de encargos, que o Bloco de Esquerda se sentou esta tarde à mesa com o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, o ministro da Economia e a ministra da Presidência do Conselho de Ministros. Do lado de lá, Catarina Martins, Mariana Mortágua, Pedro Filipe Soares e Jorge Costa compunham o leque. O objetivo, na ótica do Governo, era dar o tiro de partida das negociações para o próximo Orçamento do Estado para 2021, que vai ser elaborado num cenário difícil de crise económica e ainda sem o dinheiro de Bruxelas em carteira, mas também dar o tiro de partida para as negociações sobre o programa de recuperação económica 2020/2030, que está a ser elaborado pelo gestor António Costa Silva e que o Governo deverá ultimar em breve para o fazer chegar a Bruxelas em outubro e pô-lo em marcha no decorrer dos próximos anos. Costa Silva, contudo, não esteve na reunião.
Para o BE, de resto, a reunião marcada para esta tarde não era mais do que “uma reunião de trabalho” e nem era suposto que o horário fosse tornado público. Ou que a comunicação social estivesse presente para registar o momento. O Governo, porém, antecipou-se e fez questão de registar o momento para a posteridade: ao final da manhã desta quarta-feira, um e-mail do gabinete do primeiro-ministro chegava às redações a dar conta de uma adenda à agenda do primeiro-ministro: haveria uma reunião com o BE às 15h30 e outra com o PCP às 21h, com bastante margem para o primeiro encontro não ser apressado. O anúncio da reunião haveria de surpreender também os partidos, que contavam com a não divulgação em agenda pública.
“Obviamente” Costa quer iniciar o plano de recuperação económica ao lado dos parceiros do costume, “desejavelmente” também poderá contar com o apoio da oposição (PSD), e “naturalmente” terá de contar com o apoio dos parceiros sociais. Tudo advérbios usados e abusados por António Costa nas suas últimas intervenções desde o dia em que subiu à tribuna do Parlamento para encerrar a discussão sobre o Orçamento Suplementar (na generalidade) e para, pela primeira vez, dizer de viva voz que queria renovar os votos com a geringonça “no horizonte da legislatura”. Ou seja, até 2023, Costa quer entender-se com os parceiros do costume, mesmo que pelo meio comete uma pequena traição, como quando o PSD deu a mão ao Governo para aprovar o retificativo da pandemia.
Direitos do trabalho, emprego, SNS e PSD de fora. Tudo o que o BE precisa
Mas “palavras leva-as o vento”, como dizia ao Observador uma fonte comunista no final de junho, quando confrontado com a intenção de Costa de renovar os votos. Para o PCP e para o BE é preciso “medidas concretas” e não “meras proclamações” de intenções. E foi em busca dessas medidas concretas que esta quarta-feira se sentaram à mesa. António Costa tem dado mostras de querer ir ao encontro das pretensões dos antigos parceiros ao dizer, como fez ontem em declarações à RTP na Hungria, que “a resposta à crise não vai ser o recurso à austeridade”.
“Estes últimos cinco anos têm sido cinco anos de sucesso para o país. E agora que temos uma nova crise pela frente, é necessário unir os esforços e dar uma resposta positiva àquilo que é essencial, de forma a reforçar a nossa capacidade económica, de reforçar os apoios sociais e os serviços públicos essenciais, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, disse, piscando o olho aos seus parceiros “preferenciais” e deixando claro, como já tinha feito na Comissão Nacional do PS, que uma situação de Bloco Central não está, de todo, nos seus planos, ainda que o PSD “não tenha peste”. Lá está, é a diferença entre o “obviamente” e o “desejavelmente”.
Costa quer “um novo começo” com a esquerda, mas PCP e BE duvidam
Catarina Martins deixou bem claro esta terça-feira, na véspera de se sentar à mesa com o primeiro-ministro, que acordos só por “convicção” e não por “conveniência”. Ou seja, só com medidas concretas é que a renovação dos votos se dá, mesmo que sem ser de papel passado. “[As negociações] nunca foram fáceis, mas tem de haver políticas concretas e compromissos claros. É isso que o Bloco de Esquerda faz sempre e continuará a fazer. Não fazemos acordos por conveniência, só por convicção“, disse Catarina Martins à margem de uma reunião com a Administração Regional de Saúde do Norte, no Porto.
E a convicção é esta: reconstrução do emprego, reposição dos direitos do trabalho e reforço do investimento público, sobretudo do SNS, que deve passar por mais recursos, mais contratações, mas também maior valorização dos profissionais contratados. É este o caderno de encargos do BE para o que se segue, sendo certo e sabido que a eliminação da legislação laboral dos tempos da troika é a linha que separa o Governo do BE e é a pedra no sapato que esteve na base do desentendimento para a reedição, em 2019, de um acordo escrito entre PS e BE, já que o Governo sempre se recusou a mexer nas leis laborais.
Mas o BE não abdica da bandeira e foi isso que deixou escrito na resolução política saída da Mesa Nacional deste fim de semana, onde sublinhou que a resposta à crise passa pela “recuperação dos direitos do trabalho, pelo relançamento da contratação coletiva (com o fim da caducidade unilateral e a reposição do princípio do tratamento mais favorável), pela reversão dos cortes na compensação por despedimento, pelo fim do padrão de precariedade, substituindo vínculos precários por contratos estáveis, pela resposta às formas de precarização que crescem através de plataformas e do outsourcing, pela proteção do trabalho por turnos, pela diminuição do horário de trabalho ou pela regulação do teletrabalho”.
Para o BE, além dos direitos do trabalho, a resposta à crise deve passar também pelo “fortalecimento dos serviços públicos e da universalidade das suas respostas, desde logo o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social”, lê-se ainda na resolução política bloquista naquilo que se pode entender como um caderno de encargos sobre a forma como o BE se vai posicionar nas negociações com o Governo. Mostrando-se disponível para “sair da crise económica e social que temos pela frente”, o Bloco “assume a responsabilidade” de participar num programa que seja “de esquerda anticapitalista, popular e socialista na resposta à crise” e que assente em “três compromissos fundamentais”: a) não deixar ninguém para trás nas medidas de emergência; b) forte investimento público e recuperação de mecanismos de soberania económica; c) uma intervenção pública determinada para redirecionar a economia, responder à crise climática, reconstruir direitos do trabalho e criar emprego. São estas as condições de base.
Mas há mais uma: que o PSD esteja de fora. “Um orçamento que o PS decida negociar com o PSD não contará seguramente com o Bloco”, deixou logo claro Catarina Martins na declaração que fez aos jornalistas no final da aprovação do orçamento suplementar, que foi aprovado com o carimbo do PSD e do BE (e com o voto contra do PCP e PEV). Era um aviso ao Governo de que o que ali se tinha passado, de forma excecional como é excecional a pandemia, não se voltaria a repetir.
É também isso que diz a resolução política do BE aprovada pela direção alargada do partido, quando considera, na “lição número 8 da pandemia”, que, apesar de o Governo socialista ter anunciado que “rejeitaria medidas de austeridade”, e, apesar de o governo socialista ter “temporariamente aumentado apoios sociais e protegido a despesa pública”, o mesmo governo socialista acabou por, no fim do dia, seguir a “estratégia restauracionista e de conservação do modelo económico que aproxima PS e PSD”. “Não é menos verdade que o governo do PS não se propõe impedir o empobrecimento do trabalho ou elevar o investimento público à altura das necessidades da retoma económica e do fortalecimento dos serviços públicos”, lê-se nas considerações bloquistas sobre as lições da pandemia. Ou seja, se essa manutenção do modelo “restauracionista” do PS e PSD se voltar a verificar, então não contem com o BE.
O “verdadeiro programa de desenvolvimento” que os comunistas querem ver no próximo Orçamento
O Governo sabe, ou desconfia, que o chumbo do PCP no orçamento suplementar foi apenas um murro na mesa para eleitorado ver (já que a viabilização do documento já estava garantida e, a partir daí, importava não aparecer na fotografia ao lado do PSD, como o BE ficou). Tudo “joguinhos políticos”, como Costa classificou perante os socialistas no Conselho Nacional, mas isso não impede que a negociação com os comunistas agora se faça mais cara.
Em todo o caso, quando o PCP deu um murro na mesa ao chumbar o orçamento suplementar fê-lo acompanhado de uma carícia de seguida: “É um voto contra este orçamento suplementar, não é a projeção de votos em relação a outros orçamentos futuros”, disse João Oliveira. Ou seja, a porta continuava aberta para negociar. Esta noite à mesa com o Governo estão Jerónimo de Sousa, Jorge Cordeiro, Vasco Cardoso e Paula Santos.
Foi com esse contexto que, no último sábado, o PCP deixou claro que a “produção nacional e a valorização do trabalho” são os pontos essenciais para os comunistas no próximo Orçamento do Estado. Depois do inédito voto contra o orçamento suplementar, com críticas à “convergência” entre o PS e o PSD na rejeição das propostas da esquerda, o PCP vai agora fazer finca-pé na pasta dos trabalhadores e na recuperação de rendimentos, especialmente tendo em consideração o impacto da pandemia na economia.
Um dos golpes mais duros dessa “convergência” de bloco central foi mesmo a mudança de última hora do PSD que tirou à esquerda a redução da mensalidade das creches em função da quebra de rendimento dos pais. Uma das principais bandeiras do PCP para esta legislatura que, bem antes da chegada da pandemia da Covid-19, já era a proposta para criar um sistema de creches públicas e gratuitas em todo o país — algo que o PS acompanha, pelo menos no alargamento da rede de creches —, que podia ter conhecido no orçamento suplementar um primeiro passo, mas acabou por cair por terra em plena votação.
Os comunistas querem ver também as grandes empresas voltarem para as mãos do Estado — já fizeram aliás, uma proposta para que a Efacec fique definitivamente nas mãos do Estado — e irão insistir em ter “os setores estratégicos nas mãos do país”. Mas também o investimento no Serviço Nacional de Saúde será foco do PCP. Os comunistas queriam que o orçamento do SNS fosse reforçado em 25% e que as famílias que perderam rendimentos fossem isentadas do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados primários, duas propostas que deverão voltar a ser colocadas em cima da mesa.
No que diz respeito aos trabalhadores, a já velha e (quase) gasta bandeira sobre o subsídio de insalubridade, penosidade e risco — que a pandemia voltou a colocar em destaque — foi chumbada no Orçamento Suplementar pelo PS e PSD, mas os comunistas deverão voltar a ela, já que é uma proposta pela qual se têm batido nas últimas legislaturas.
Na festa de verão do partido, na Foz do Arelho, Jerónimo de Sousa repetiu para os cerca de 100 militantes que as propostas do partido para o próximo OE vão incidir no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e da segurança social, numa justa política fiscal, no combate à precariedade e na luta pelos direitos dos trabalhadores. E por justa política fiscal entenda-se que o PCP pretende desonerar os rendimentos mais baixos e intermédios e garantir que o “grande capital deixa de poder fugir com os impostos para paraísos fiscais”.
Neste capítulo, aliás, pode dizer-se que os primeiros passos até já foram dados. O PS viabilizou na votação na especialidade do Orçamento Suplementar a exclusão de empresas com sede em offshores dos apoios públicos criados para dar resposta ao impacto económico da pandemia da Covid-19, numa vitória mista que alegrou comunistas e bloquistas. A reunião com o PCP começou pelas 21h e deverá estender-se noite dentro. Ou não seria uma “reunião de trabalho” que pretende pôr no “concreto” intenções que, até aqui, têm sido meramente “proclamatórias”.
