Com pouco sumo e sem novidade nenhuma. É este o resumo do debate de atualidade que teve lugar esta manhã no Parlamento, a pedido do PSD, para esclarecimentos sobre as mudanças aos contratos de associação estabelecidos com colégios privados. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que nada move o Governo contra os colégios privados e os contratos de associação.

Nada nos move contra os contratos de associação”, garantiu Tiago Brandão Rodrigues, acrescentando que “todas as escolas e cada uma tem um lugar. Não podemos é ter todas no mesmo lugar”. “Não podemos financiar duplamente. Tanto mais quanto os recursos financeiros não são os necessários”, explicou o governante.

E em resposta aos partidos da direita (PSD e CDS) que acusam o Governo de estar a quebrar compromissos assumidos com estes colégios, o ministro da Educação reafirmou que o Governo “cumprirá com o acordado”, permitindo que os alunos que se encontram a meio dos ciclos os possam completar.

Partidos da “geringonça” em sintonia no ataque à direita

Deste debate, que não trouxe nenhuma novidade, sobressaiu a sintonia dos partidos de esquerda (PS, BE e PCP) na análise às mudanças introduzidas ou anunciadas pela tutela. E sintonia também no ataque ao PSD e CDS-PP.

“O que este despacho diz e é muito simples: se a abertura de novas turmas de início de ciclo se justifica pela carência da oferta pública, então os colégios não podem andar de concelho em concelho, de freguesia em freguesia, à procura de alunos para completar as turmas e obterem o financiamento”, defendeu Joana Mortágua que começou por elogiar a decisão do Ministério. “Qual a novidade? Esta medida não devia ter impacto nenhum a menos que os colégios privados tenham andado a desviar alunos em massa” nos últimos anos.

E deu um exemplo de duplicação de oferta que justifica, na sua opinião, as medidas da tutela. “Na cidade de Coimbra há pelo menos 16 turmas pagas a 80.500 euros cada uma, numa zona onde existem oito escolas publicas com salas de aula vazias. Isto é ou não um abuso sobre os impostos dos contribuintes? Isto é ou não é uma despesa que deveria ser cortada?”

Porfírio Silva, do PS, repetiu o que Joana Mortágua disse momentos antes: “Não há nenhuma novidade no que o Governo está a fazer. A novidade é que este Governo cumpre a lei.”

Sejamos claros. Aqui só há uma ideologia que consiste em respeitar as leis do país desde logo a lei de bases da educação. Não se admite que a escola pública seja tratada como supletiva da privada”, afirmou Porfírio Silva, do PS.

E quanto aos alertas sobre o desemprego que será criado, o deputado socialista lembrou que já existe desemprego na classe docente mas que “não têm autoridade aqueles do Governo anterior que disse aos professores que a saída deles era a emigração”.

Também PCP e PEV defenderam a escola pública e criticaram a duplicação de oferta em certas regiões, que deixa escolas públicas sem alunos.

Já o PSD e o CDS-PP focaram-se no desrespeito pelos contratos plurianuais assinados no ano passado com estes colégios privados.

“O Ministério da Educação está na verdade a fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos por três anos pelo Estado português com terceiros. O PSD tem o entendimento de que o Estado Português é pessoa de bem e que tem de cumprir os compromissos assumidos, sob pena de colocar em causa o princípio da confiança”, disse Amadeu Albergaria, deputado do PSD, logo na abertura do debate.

Por sua vez, Ana Rita Bessa do CDS, afirmou que do despacho publicado há três semanas resulta “descriminação” e lembrou o Governo que, nas contas que estão a fazer de poupança com estes cortes, devem considerar o montante que vão ter de pagar em indemnizações, no valor de 55 milhões de euros.

A fechar o debate, Nilza Sena, do PSD, acusou o ministro de “incompetência” e exortou-o a “cumprir a lei”.