Orçamento do Estado
Pagamentos em atraso caem em fevereiro
Segundo a DGO, na área da Saúde verificou-se a maior descida de salários em atraso, uma redução de 74,5 milhões de euros, seguida da Administração Central, Local e Entidades Públicas Reclassificada.
Excedente sobe para 1.227,4 milhões de euros
A despesa efetiva fixou-se em 5.908,1 milhões de euros, quando no período homólogo estava em 5.569,3 milhões de euros. Por outro lado, a receita efetiva atingiu 7.135,5 milhões de euros.
Marques Mendes diz que estabilidade é essencial
Além do excedente orçamental de 0,7%, Marques Mendes destacou resultados relativos ao crescimento do PIB, da taxa de poupança no ano passado e a "continuação da descida da dívida pública".
"Excedente só é bom para quem aperta o Estado"
Raimundo afirmou que "aqueles que acham que os 0,7% de excedente deviam estar nos salários e nas pensões, para as creches, hospitais e médicos em falta, acham que é um dia triste".
INE divulga excedente orçamental de 2024
Segundo a Direção Geral do Orçamento, em contas públicas, o Estado registou um excedente de 354,1 milhões de euros em 2024, acima das previsões, que apontavam para um défice de 1.495 milhões de euros.
Excedente orçamental de 2024 pode chegar a 1%
No Orçamento do Estado para 2025, o Governo estimou um excedente de 0,4% do PIB em 2024. Para Ricardo Amaro, economista da Oxford Economics, "é bastante provável que o excedente venha a ser superado".
Pessoas até 35 anos são 43% dos novos créditos
Em 2024, entraram em vigor medidas para facilitar o acesso ao mercado de habitação por jovens, como isenção de IMT Jovem e Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria por pessoa.
Ministros em gestão escapam ao Parlamento
Miranda Sarmento não foi ao Parlamento falar do Novo Banco e ministra do Ambiente escapou a escrutínio sobre Agência para o Clima. Governo em gestão tem ação limitada, mas pode tomar medidas urgentes.
Financiamento. Laurentino Dias quer equilíbrio
O antigo secretário de Estado do Desporto alerta para situação de modalidades com "dificuldades financeiras permanentes que não lhes permitem nem levar os seus atletas a competições".
Portugal vai de novo a eleições?
Em seis anos, os portugueses foram às urnas mais vezes do que o suposto com um chumbo do orçamento e a queda do governo de Costa com a operação Influencer; voltarão agora com a moção de confiança?
Marcelo promulga lei de execução do OE para 2025
O decreto foi aprovado pelo Governo em janeiro, com medidas para "garantir um controlo eficiente e transparente da execução orçamental", como a simplificação de todos os programas orçamentais.
Excedente do Estado sobe para 1.672,1 milhões
Trata-se de uma subida face ao período homólogo, representando um acréscimo de 461,9 milhões de euros.
Governo quer benefício se leque salarial subir
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, a submeter ao parlamento, para que as empresas que aumentem o leque salarial tenham direito ao benefício fiscal em sede de IRC.
Isenção de IMT. Quase 20 mil jovens compraram casa
Margarida Balseiro Lopes considera que a medida tem permitido "remover obstáculos" no acesso dos jovens a habitação. O número de casas adquiridas pelos beneficiários desta medida ascendeu a 13.892.
OE2024. Excedente até setembro foi o 2.º maior
As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 5.977 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano passado, o que se traduz em 2,8% do Produto Interno Bruto, refere a UTAO.
Seg Social. "Relatório político, TdC alarmista"
Avaliação do Tribunal de Contas aponta falhas nos OE entre 2018 e 2024. "Não parece estar enquadrada na realidade" e tem "omissões", defende ex-ministro Caldeira Cabral acusa: TdC "parece ter agenda".
Pedro Nuno prepara PS para "eventuais" eleições
Líder socialista já tem calendário para preparar partido para eleições e conta ter alternativa programática pronta precisamente quando o novo Presidente já puder dissolver a Assembleia da República.
UE. Ministros das Finanças aprovam plano português
"O Conselho espera que Portugal esteja pronto a ajustar a sua estratégia orçamental, se necessário, para assegurar o cumprimento da sua trajetória de despesas líquidas", indica o Conselho Europeu.
22h. Mau tempo: 5 distritos em alerta laranja
A medida foi tomada pela Proteção Civil devido à passagem da depressão Garoé. Estão previstas chuvas fortes, trovoadas, possibilidade de granizo e cheias.
Medidas de simplificação fiscal ficam aquém?
Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas, destaca a importância das medidas relacionadas com os recibos verdes, mas considera que a generalidade das medidas poderia ter ido mais além.
Parlamento
Nacionalidade em relatórios? "Pode ser útil" - como aconteceu
Ventura insistiu com Montenegro sobre operação no Martim Moniz e primeiro-ministro clarificou: "PSP fez bem". Montenegro irritou-se com Pedro Nuno com pergunta sobre imigrantes no SNS.
- Ventura diz que invervenção de Montenegro foi "vergonhosa"
- "Só vencemos populismo e demagogia se tivermos coragem." Montenegro defende Hélder Rosalino e diz que teria defendido opção até ao fim
- Hugo Soares sobre PS e Chega: "Os dois partidos da oposição estão a apanhar bonés"
- Inês Sousa Real diz que "não há debate claro" sobre violência doméstica, Montenegro responde que OE tem o "maior investimento" de sempre
- Montenegro assegura que não há cirurgias oncológicas em espera, daquelas que podem acontecer
- Montenegro responde a Mortágua e diz que "em princípio" não será construída nenhuma casa do PRR com a lei dos solos
Receita fiscal aumenta 2,2% até novembro
Direção-Geral do Orçamento revelou que a receita fiscal do Estado atingiu os 60.015 milhões de euros no acumulado até novembro, quando em igual período de 2023 estava em 58.515 milhões.
Excedente do Estado baixa para 2.136 milhões
O saldo global positivo da Administração Pública registou, no mês de novembro, uma redução de mais de sete milhões euros, quando comparado com o resultado verificado no mesmo período do ano passado.
Valor em Saúde: promover a qualidade
As reformas da saúde em Portugal sofrem de duas enfermidades fatais: são habitualmente levadas a cabo por actos de fé, e interrompidas ou adulteradas quando mudam os governantes.
ISP a subir e taxa a descer sem impacto no preço
Duas portarias ajustam a taxa de carbono para baixo e imposto petrolífero para cima em 2025. Não há impacto no preço, mas PS denuncia contradição com discurso do Governo de não aumento de impostos.
Orçamento Envelhecido
Votámos diferente, não estávamos à espera das mesmas soluções.
Como funciona o bónus de IRS para qualificados
Novo benefício abrange estrangeiros e emigrantes que estejam há mais de 5 anos fora do país. Regime transitório permite inscrição até 15 de março, mas falta o formulário e mais listas de profissões.
Presidente da República promulga OE para 2025
Marcelo promulgou, como tinha prometido, a lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. Aprovou também as Grandes Opções do Plano, logo que os dois documentos chegaram a Belém.
IVA das touradas. Governo não consulta Bruxelas
Numa resposta ao PAN, o Governo defende que não precisa da autorização do Comité do IVA para aplicar às touradas a taxa de 6%. PAN diz que taxa reduzida aprovada vai além do preço dos bilhetes.
Montenegro: "Será visível que Governo tinha razão"
Primeiro-ministro destaca que "todas [as previsões de instituições internacionais] convergem com a posição do Governo" sobre excedente orçamental em 2025. Banco de Portugal prevê défice de 0,1%.
"O aeroporto parece o metro à hora de ponta"
João Leão diz que solução para evitar a participação direta do OE na construção do novo aeroporto é estender prazo de conceção. O socialista admite que Mário Centeno dá sinais de interesse por Belém.
15h. Pedro Proença é candidato oficial à FPF
Pedro Proença é candidato oficial à Federação Portuguesa de Futebol. Ainda, Nicolas Sarkozy condenado a três anos de prisão - dois com pena suspensa e o terceiro com pulseira eletrónica.
13h. Marcelo elogia governo e destaca necessidade
Durante os cumprimentos de boas festas esta manhã, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou os vários desafios que o executivo tem enfrentado. Ainda, Miguel Albuquerque recusa eleições internas no PSD.
Amortização de crédito continua gratuita em 2025
Após insistência do PS, os bancos deverão continuar proibidos de cobrar comissões por amortização antecipada nos créditos com taxa variável. Chega votou contra. Falta votação final global.
4h. Marques Mendes. "Centeno fez favor ao Governo"
Uma excelente ajuda e uma grande notícia para o Ministro das Finanças. É assim que Marques Mendes vê os avisos de Mário Centeno que prevê que as contas públicas voltem ao défice no final de 2025.
3h. PNS pede atenção a avisos de Mário Centeno
O secretário-geral do PS pede que se olhe com realismo para as contas públicas portuguesas. Ainda neste jornal, Paulo Raimundo acusa PS de favores a Chega e IL com a aprovação do OE2025.
19h. João Ferreira garante PCP na corrida a Belém
O antigo candidato presidencial do PCP considera que nenhum dos nomes avançados até agora tem condições para o cargo. Ainda, Paulo Raimundo acusa o PS de ter feito um favor à direita ao viabilizar OE.
18h. OE. PCP acusa PS de ter feito um favor a PSD
Paulo Raimundo repete uma ideia do discurso do primeiro dia de congresso: o Partido Socialista é cúmplice das atuais políticas do Governo. Ainda, a Geórgia tem um novo presidente.
"O PS vai pondo e tirando a máscara"
Em entrevista ao Observador, João Oliveira, eurodeputado comunista, acusa o PS de ter revelado, mais uma vez, o "critério oportunista" com que se vai posicionando, ora à esquerda, ora à direita.
"Copo" da despesa a "transbordar", avisa Centeno
Governador do Banco de Portugal lança projeções mais negativas para as contas públicas mas garante não estar a fazer oposição ao Governo. Está só a cumprir o mandato de "aconselhar" o poder político.
Banco de Portugal. Centeno prevê défice em 2025
Supervisor prevê défices nos próximos anos e vê riscos descendentes na economia, o que "reforça a necessidade de uma reorientação da política orçamental que assegure o espaço adequado de resposta".
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